Tipos de máquinas de tratamento de notas testados com êxito

Publicação dos resultados dos testes

Apenas os tipos de máquinas de tratamento de notas que tenham sido testados com êxito por um banco central nacional (BCN) e cujo fabricante tenha fornecido ao BCN toda a informação solicitada (ver explicações abaixo) constam das listas aqui disponibilizadas.

A informação sobre os tipos de máquinas testados com êxito será aqui publicada no prazo de 1 mês após a data de finalização do teste correspondente.

A informação relativa aos tipos de máquinas de tratamento de notas será retirada desta página 12 meses após o mês em que o teste foi finalizado, exceto se a capacidade de deteção de contrafações do tipo de máquina em causa tiver sido novamente testada com êxito por um BCN, quer num teste anual quer num reteste ad hoc.

O insucesso no reteste de determinado tipo de máquina de tratamento de notas ou qualquer recusa por parte do fabricante em submeter um tipo de máquina a novo teste resultará também na retirada, desta página, da informação relativa a esse tipo de máquina e correspondentes máquinas adicionais.

Quaisquer relatórios que resumam os testes realizados com êxito e que sejam fornecidos pelos BCN aos fabricantes serão apenas válidos relativamente às condições de teste à data da realização dos testes e durante o período em que os resultados desses testes estiverem disponíveis no sítio do BCE.

A não indicação de que uma máquina aceita notas de euro da segunda série não significa que a máquina seja incompatível com as mesmas. Os utilizadores de máquinas de tratamento de notas devem contactar os fabricantes para verificar se as suas máquinas são compatíveis com as notas da segunda série.

Sem prejuízo do disposto no n.º 1 da declaração de exoneração de responsabilidade, os testes e respetivos resultados são válidos em todos os países da área do euro. Se um tipo de máquina de tratamento de notas de determinado fabricante tiver sido testado com êxito por um BCN, esse tipo de máquina não terá de ser submetido a novo teste pelo BCN de outro país da área do euro.

Nota de rodapé

a) O fabricante declarou que a(s) máquina(s) adicional/ais listada(s) imediatamente abaixo do tipo de máquina tem/têm um nível de desempenho, em termos das funcionalidade testadas (ou seja, verificação da autenticidade, escolha das notas aptas para circulação e reconstituição do histórico das transações), igual ao da máquina submetida a testes.

Explicações

Antes do teste das máquinas, é solicitado aos fabricantes que forneçam a seguinte informação adicional ao BCN que efetua os testes:

1. informação sobre se o tipo de máquina de tratamento de notas cumpre eventual legislação nacional ou da União Europeia em matéria de saúde e segurança (e, em caso afirmativo, qual);
2. indicação das denominações e séries de notas de euro e das orientações de inserção aceites pelo tipo de máquina, bem como indicação sobre se essa informação é, ou não, claramente fornecida na máquina;
3. informação sobre os elementos de segurança que o fabricante declara que a máquina verifica e sobre como essas verificações são realizadas;
4. um manual do utilizador – caso o manual do utilizador não exista na(s) língua(s) oficial/ais do Estado-Membro em que é realizado o teste, deve ser disponibilizada informação semelhante à fornecida no manual relativamente ao funcionamento do tipo de máquina;
5. confirmação de que o manual do utilizador ou outras instruções destinadas ao utilizador indicam: i) qual a manutenção necessária para esse tipo de máquina de tratamento de notas; ii) com que frequência a manutenção deve ser realizada (por exemplo, a limpeza dos sensores) para que a máquina funcione de forma fiável; e iii) como pode o utilizador verificar a versão do software desse tipo de máquina;
6. informação sobre se o tipo de máquina pode ser adaptado para detetar novas contrafações e, em caso afirmativo, como tal pode ser feito e como o utilizador pode verificá-lo;
7. informação sobre como podem ser alterados os parâmetros de escolha das notas aptas para circulação; e
8. informação sobre a fonte de alimentação do tipo de máquina de tratamento de notas.

Declaração de exoneração de responsabilidade relativa aos testes e aos resultados

1. As contrafações de notas de euro utilizadas nos testes são, de acordo com as informações de que dispõem o BCE e os BCN, as mais frequentemente detetadas em circulação na área do euro aquando da última atualização do conjunto de documentos de teste. Dado que o BCE e os BCN não podem prever ou excluir a possibilidade de surgirem novos tipos de contrafações após a atualização do conjunto de documentos de teste, é da responsabilidade dos fabricantes submeterem regularmente a teste os vários tipos de máquinas de tratamento de notas. Além disso, é da responsabilidade dos distribuidores e dos utilizadores das máquinas procederem à atualização regular dos dispositivos de autenticação incorporados nas respetivas máquinas, a fim de estes poderem detetar novas contrafações.
2. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o BCE e os BCN não assumem qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com a realização dos testes, com a publicação, não publicação ou eliminação desta página do sítio do BCE dos resultados dos testes, nem com os resultados em si. Consultar abaixo as declarações de exoneração de responsabilidade separadas do Deutsche Bundesbank e do Banco de Portugal.
3. No que diz respeito a máquinas adicionais que não são testadas por um BCN do Eurosistema, mas que figuram na lista disponibilizada nesta página do sítio do BCE com base numa garantia escrita fornecida pelo respetivo fabricante de que o hardware, software e desempenho das mesmas no que se refere às funcionalidades principais (definidas no Anexo I da Decisão BCE/2010/14) são iguais aos de outra máquina de tratamento de notas do mesmo fabricante testada com êxito por um BCN do Eurosistema e listada imediatamente acima da(s) máquina(s) adicional/ais em questão, o BCE e os BCN não assumem qualquer responsabilidade, na medida do permitido pela legislação aplicável, por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com a publicação, não publicação ou eliminação desta página do sítio do BCE da referência à(s) máquina(s) adicional/ais. Para efeitos de clareza, note-se que a referência à(s) máquina(s) adicional/ais será eliminada, caso seja suprimida a referência ao tipo de máquina de tratamento de notas testado, e vice-versa. Por razões de coerência, a referência ao tipo de máquina de tratamento de notas testado (e a todas as máquinas adicionais do mesmo fabricante com as mesmas funcionalidades principais) terá de ser eliminada se for necessário suprimir a referência a qualquer uma das máquinas adicionais, independentemente dos motivos subjacentes à supressão. Consultar abaixo as declarações de exoneração de responsabilidade separadas do Deutsche Bundesbank e do Banco de Portugal.
4. Os resultados publicados dos testes não constituem, nem implicam, qualquer recomendação por parte do BCE ou dos BCN no sentido de terceiros deverem, ou não, utilizar os tipos de máquinas de tratamento de notas testados ou as máquinas adicionais.
5. O BCE e os BCN não dão qualquer garantia, expressa ou implícita, de que os tipos de máquinas de tratamento de notas testados com êxito ou as máquinas adicionais i) podem detetar contrafações de notas de euro continuamente e sem erros, ou verificar a qualidade das notas de euro; ou ii) cumprem a sua finalidade, independentemente do cumprimento ou não dos requisitos do utilizador.

N.º 2 da declaração de exoneração de responsabilidade do Deutsche Bundesbank

O Deutsche Bundesbank não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com a realização dos testes, com a publicação, não publicação ou eliminação desta página do sítio do BCE dos resultados dos testes, nem com os resultados em si, exceto se os danos tiverem sido causados intencionalmente ou forem devidos a negligência grave por parte do Deutsche Bundesbank. As restrições de responsabilidade previstas na declaração de exoneração de responsabilidade geral do Deutsche Bundesbank são igualmente aplicáveis.

N.º 2 da declaração de exoneração de responsabilidade do Banco de Portugal

A realização dos testes e a publicação, não publicação ou eliminação desta página do sítio do BCE dos resultados dos testes não implicam que será assumida qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com esses factos.

N.º 3 da declaração de exoneração de responsabilidade do Deutsche Bundesbank

O Deutsche Bundesbank não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com a publicação, não publicação ou eliminação desta página do sítio do BCE da referência a uma máquina adicional, exceto se os danos tiverem sido causados intencionalmente ou forem devidos a negligência grave por parte do Deutsche Bundesbank. As referidas restrições de responsabilidade não serão aplicáveis à responsabilidade por danos resultantes de lesão mortal ou à saúde. As restrições de responsabilidade previstas na declaração de exoneração de responsabilidade geral do Deutsche Bundesbank são igualmente aplicáveis.

N.º 3 da declaração de exoneração de responsabilidade do Banco de Portugal

A garantia por parte do fabricante relativa a uma máquina adicional e a publicação, não publicação ou eliminação desta página do sítio do BCE de informação sobre uma máquina adicional não implicam que será assumida qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com esses factos.