Em que consistem as reservas mínimas obrigatórias?
11 de agosto de 2016 (atualizado em 8 de novembro de 2023)
Os bancos comerciais da área do euro estão obrigados a ter um determinado montante de fundos num depósito à ordem junto do respetivo banco central nacional (BCN) do Eurosistema. Esses fundos são chamados “reservas mínimas obrigatórias” ou, simplesmente, “reservas mínimas”.
Asreservas mínimas são normalmente fixadas por um período de seis a sete semanas, designado “período de manutenção”. São calculadas antes do início de cada período de manutenção, correspondendo a 1% de passivos específicos no balanço de um banco – sobretudo depósitos de clientes e títulos de dívida com prazo até 2 anos.
Os bancos têm de assegurar que o nível médio dos fundos detidos no respetivo depósito à ordem junto do BCN cumpre os requisitos de reservas mínimas no conjunto do período de manutenção. Não precisam, portanto, de deter o montante exato de reservas mínimas ao logo de todo o período de manutenção, podendo, assim, reagir a variações de curto prazo nos mercados monetários, adicionando fundos às suas reservas ou retirando fundos das mesmas. Esta flexibilidade ajuda a estabilizar as taxas do mercado monetário. O total das reservas mínimas dos bancos comerciais da área do euro é publicado diariamente na secção sobre a análise da liquidez do nosso sítio Web.
No final do período de manutenção, os BCN da área do euro pagam juros aos bancos pelas reservas mínimas. Até outubro de 2022, a taxa de juro paga era igual à taxa das operações principais de refinanciamento. Foi, então, reduzida para a taxa da facilidade permanente de depósito antes de ser fixada em 0% em julho de 2023. Ao abrigo das atuais regras, todos os fundos nos depósitos à ordem dos bancos junto dos BCN que excedam as reservas mínimas são remunerados a 0%, sempre que a taxa da facilidade permanente de depósito é superior a 0%, e à taxa da facilidade permanente de depósito, quando esta é inferior a 0%.
Ao abrigo da legislação da União Europeia, o BCE tem poderes para impor uma sanção proporcional ao défice de reservas mínimas, caso um banco não cumpra os requisitos de reservas mínimas. São muitas as razões pelas quais os bancos podem não cumprir os respetivos requisitos de reservas mínimas. Essas razões estão frequentemente associadas a erros técnicos ou operacionais e não a um défice geral de fundos de um banco junto do BCN. Os bancos também podem deter fundos em depósitos ao abrigo, por exemplo, da facilidade permanente de depósito. Por conseguinte, um incumprimento dos requisitos de reservas mínimas não significa necessariamente que um banco não disponha de fundos suficientes.