Aumento do capital do Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu aumentar o capital subscrito em €5 mil milhões, passando este de €5.76 mil milhões para €10.76 mil milhões, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2010. A decisão foi tomada pelo Conselho do BCE em conformidade com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE e com o Regulamento (CE) n.º 1009/2000 do Conselho, de 8 de Maio de 2000, que prevê um aumento do capital do BCE até ao montante referido.

A decisão decorre de uma avaliação da adequação do capital estatutário, realizada em 2009. O aumento de capital foi considerado apropriado face à volatilidade acrescida das taxas de câmbio, das taxas de juro e dos preços do ouro, bem como face ao risco de crédito. Como o montante máximo das provisões e reservas do BCE é igual ao montante do capital realizado, a presente decisão permitirá ao Conselho do BCE aumentar a provisão num montante equivalente ao do aumento de capital, começando por afectar à mesma parte dos lucros do corrente ano. Numa perspectiva de mais longo prazo, o aumento de capital – o primeiro de carácter geral em 12 anos – é também motivado pela necessidade de estabelecer um capital de base adequado, tendo em conta o considerável crescimento do sistema financeiro.

A fim de facilitar a transferência de capital para o BCE, o Conselho do BCE decidiu que os bancos centrais nacionais (BCN) da área do euro realizarão as respectivas contribuições adicionais, no valor total de €3 489 575 000, em três prestações anuais de igual montante. Consequentemente, os actuais BCN da área do euro realizarão o valor de €1 163 191 667, correspondente à primeira prestação, em 29 de Dezembro de 2010. As duas prestações remanescentes serão realizadas, respectivamente, no final de 2011 e de 2012. Além disso, a percentagem mínima do capital subscrito a realizar pelos BCN não pertencentes à área do euro como contribuição para os custos operacionais do BCE será reduzida de 7.00% para 3.75%. Por conseguinte, as participações destes BCN serão apenas objecto de ligeiros ajustamentos, que se traduzirão em pagamentos no total de €84 220, em 29 de Dezembro de 2010.

As decisões e os instrumentos jurídicos do BCE relevantes serão publicados oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

1 Devido a arredondamentos, os totais e subtotais poderão não corresponder exactamente à soma dos valores.