Resumo dos trabalhos preparatórios levados a cabo pelo IME

De acordo com o artigo 117.º (ex-artigo 109.º-F) do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por “Tratado”), o Instituto Monetário Europeu (IME) deveria definir o quadro regulamentar, organizacional e logístico necessário para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros da UE, desempenhar as suas atribuições na Terceira Fase da União Económica e Monetária (UEM) e deveria submeter esse quadro a aprovação pelo BCE, aquando da sua instituição. Uma das principais atribuições do IME foi, por conseguinte, preparar o terreno para que o SEBC pudesse iniciar a sua atividade no início da Terceira Fase.

Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado, o IME tomou a seu cargo, nomeadamente:

• a preparação de um conjunto de instrumentos e de procedimentos para a condução da política monetária única na futura área do euro e a análise das potenciais estratégias de política monetária;
• a promoção da harmonização da recolha, compilação e distribuição de estatísticas devidamente articuladas para a área do euro referentes à balança de pagamentos, às estatísticas monetárias e bancárias e a outros dados financeiros;
• a definição do quadro para a realização de operações cambiais, assim como para a detenção e gestão das reservas oficiais em moeda estrangeira dos Estados-Membros participantes na área do euro;
• a promoção da eficiência nos pagamentos transfronteiras e nas transações de liquidação de títulos de modo a reforçar a integração do mercado monetário do euro, nomeadamente, desenvolvendo a infraestrutura técnica (o sistema TARGET) para que o processamento dos pagamentos transfronteiras em euros passasse a ser tão eficiente como o dos pagamentos domésticos; e
• a preparação das notas de euro, incluindo o seu desenho e especificações técnicas.

Tendo em vista os preparativos adicionais para o estabelecimento do SEBC, tal como também se encontra delineado nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados por “Estatutos”), anexados ao Tratado, o IME ficou incumbido de:

• elaborar normas e regras contabilísticas harmonizadas para possibilitar a elaboração de um balanço consolidado do SEBC para efeitos de apresentação de informação a nível interno e externo;
• criar o suporte necessário em termos de sistemas de informação e de comunicação para as funções operacionais e de política monetária que iriam ser assumidas pelo SEBC; e
• identificar as possíveis formas de o SEBC contribuir para as políticas conduzidas pelas autoridades de supervisão competentes no sentido de fomentarem a estabilidade das instituições de crédito e do sistema financeiro.

O IME ajudou igualmente a preparar a legislação nacional e comunitária relacionada com a transição para a Terceira Fase, nomeadamente, no que diz respeito à legislação monetária e financeira, incluindo os estatutos dos BCN.

Além disso, o IME cooperou com outros órgãos da UE na preparação da Terceira Fase. Em conformidade com as disposições do Tratado ou em resposta a um convite do Conselho Europeu, apresentou relatórios sobre, designadamente:

• um cenário de transição para a moeda única;
• a cooperação a nível de política monetária e cambial entre a área do euro e outros países da UE; e
• os progressos alcançados pelos Estados-Membros da UE no cumprimento das suas obrigações relativamente à satisfação das condições necessárias para a participação na União Económica e Monetária (convergência jurídica e económica).

De acordo com os requisitos estatutários, o IME prestou regularmente informações sobre os progressos realizados nos trabalhos preparatórios através, sobretudo, dos seus quatro relatórios anuais, que abrangem os anos de 1994 a 1997. Além disso, em janeiro de 1997, o IME publicou um relatório definindo o quadro operacional do SEBC para a condução da política monetária única, em conformidade com a exigência do Tratado de que este quadro deveria ser especificado, o mais tardar, até 31 de dezembro de 1996. Foram publicados, em três ocasiões, relatórios separados sobre os progressos em matéria de convergência. Um conjunto de publicações mais especializadas debruçou-se sobre aspetos relacionados com política monetária, política cambial, sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos, estatísticas, notas de banco e a transição para o euro. Para uma listagem completa dos documentos publicados pelo IME, consultar a secção “Arquivo do IME - Publicações”.

Juntamente com todos os documentos internos sobre os trabalhos preparatórios realizados pelo IME, em colaboração com os BCN e aprovados pelo Conselho do IME nas 45 reuniões que tiveram lugar em Frankfurt am Main no período de 1994 a 1998, foi apresentado ao BCE um vasto conjunto de trabalhos pormenorizados e aprofundados de conceção e implementação.