Principais valores

1 Relatório de gestão

1.1 Finalidade do relatório de gestão do BCE

O relatório de gestão^[1] é parte integrante das contas anuais do Banco Central Europeu (BCE) e visa proporcionar aos leitores informação contextual relacionada com as demonstrações financeiras^[2]. Atendendo a que as atividades e operações do BCE são realizadas para apoiar os seus objetivos em termos de políticas, a situação financeira e o resultado financeiro da instituição devem ser considerados em conjunto com as suas medidas de política.

Para o efeito, o relatório de gestão apresenta as principais atribuições e atividades do BCE, bem como o seu impacto nas demonstrações financeiras. Analisa, além disso, os aspetos mais importantes da evolução do balanço e da conta de resultados durante o período e inclui informação sobre o capital líquido do BCE. Descreve ainda o enquadramento em que o BCE opera em termos de riscos, proporcionando informação sobre os riscos específicos a que a instituição está exposta e as políticas de gestão do risco utilizadas para os mitigar.

1.2 Principais atribuições e atividades

O BCE faz parte do Eurosistema, que integra, além do BCE, os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados‑Membros da União Europeia (UE) cuja moeda é o euro^[3]. O objetivo primordial do Eurosistema consiste em manter a estabilidade de preços. O BCE desempenha as suas atribuições em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia^[4] e os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos do SEBC)^[5] (figura 1), desenvolvendo as suas atividades com vista a cumprir o seu mandato e não a obter lucros.

Figura 1

Principais atribuições do BCE

As operações de política monetária do Eurosistema são registadas nas demonstrações financeiras do BCE e dos BCN dos países da área do euro, refletindo o princípio da execução descentralizada da política monetária no Eurosistema. O quadro 1 descreve de forma breve as principais operações e funções do BCE na prossecução do seu mandato, assim como o impacto destas nas demonstrações financeiras da instituição.

1.3 Evolução financeira

1.3.1 Balanço

O balanço do BCE registou uma expansão significativa no período de 2019 a 2022, devido principalmente a aquisições definitivas de títulos pelo BCE no contexto da execução da política monetária do Eurosistema (gráfico 1). Em particular, os principais fatores impulsionadores da expansão substancial em 2020 e 2021 foram as aquisições líquidas de títulos ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP)^[6] e o lançamento, em março de 2020, do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP)^[7]. As aquisições líquidas de títulos ao abrigo do PEPP e do APP cessaram, respetivamente, no final de março de 2022 e em 1 de julho de 2022, resultando num aumento mais moderado do balanço do BCE em 2022.

Gráfico 1

Principais componentes do balanço do BCE

(em mil milhões de euros)

Em 2023, o balanço do BCE diminuiu 24,4 mil milhões de euros, passando para 674,5 mil milhões de euros, devido sobretudo à redução gradual da carteira do APP, em resultado do reinvestimento de apenas parte dos pagamentos de capital dos títulos vincendos desta carteira entre março e junho de 2023 e da cessação desses reinvestimentos em julho do mesmo ano.

Os títulos detidos para fins de política monetária denominados em euros representavam 63% do total do ativo do BCE no final de 2023. Nesta rubrica do balanço, o BCE detém títulos adquiridos no contexto do programa dos mercados de títulos de dívida (securities markets programme – SMP), do CBPP3, do ABSPP, do PSPP e do PEPP. Os títulos adquiridos no âmbito destes programas são valorizados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

Com base nas decisões pertinentes do Conselho do BCE, o Eurosistema continuou a reinvestir a totalidade dos pagamentos de capital dos títulos vincendos no âmbito do PEPP ao longo do ano e, ao abrigo do APP, até ao final de fevereiro de 2023. Do início de março até ao final de junho de 2023, o Eurosistema reinvestiu apenas parte dos pagamentos de capital dos títulos vincendos no contexto do APP, tendo cessado esses reinvestimentos em julho de 2023. Em resultado destas decisões, a carteira de títulos detidos pelo BCE para fins de política monetária diminuiu 31,9 mil milhões de euros, passando para 425,3 mil milhões de euros (gráfico 2), tendo as posições do PSPP, ABSPP e CBPP3 no âmbito do APP diminuído, respetivamente, 18,0 mil milhões de euros, 9,5 mil milhões de euros e 1,6 mil milhões de euros, devido a reembolsos. A carteira do PEPP diminuiu 2,6 mil milhões de euros, em virtude sobretudo do impacto líquido da amortização de prémios e descontos^[8] de títulos detidos na carteira.

Durante o primeiro semestre de 2024, o Conselho do BCE pretende^[9] continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do PEPP. Pretende depois reduzir a carteira do PEPP, ao nível do Eurosistema, em média, em 7,5 mil milhões de euros por mês, no segundo semestre do ano, e cessar os reinvestimentos no final de 2024. O Conselho do BCE continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.

Gráfico 2

Títulos detidos para fins de política monetária

(em mil milhões de euros)

No tocante aos programas em vigor de aquisição de títulos para fins de política monetária, nomeadamente o APP e o PEPP, as maturidades^[10] dos títulos detidos pelo BCE no final de 2023 eram diversificadas (gráfico 3).

Gráfico 3

Maturidades do APP e do PEPP

Em 2023, o valor total em euros dos ativos de reserva do BCE – que consistem em ouro, direitos de saque especiais (DSE), dólares dos Estados Unidos (USD), ienes do Japão (JPY) e renmimbis da China (CNY) – aumentou 3,3 mil milhões de euros, passando para 87,7 mil milhões de euros.

O valor em euros das posições do BCE em ouro e ouro a receber subiu 2,7 mil milhões de euros, passando para 30,4 mil milhões de euros em 2023 (gráfico 4), devido principalmente a um aumento do preço de mercado do ouro em euros. Esta subida levou também a um aumento equivalente das contas de reavaliação do ouro do BCE (ver a secção 1.3.2, “Capital líquido”). Além disso, com a adoção da moeda única pela Croácia em 1 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka (o banco central croata) transferiu ouro, no valor de 96 milhões de euros, para o BCE.

Gráfico 4

Posições em ouro e cotações do ouro

(escala da esquerda: em mil milhões de euros; escala da direita: euros por onça de ouro fino)

Em termos de euros, as posições do BCE^[11] em dólares dos Estados Unidos, ienes do Japão e renmimbis da China aumentaram 0,2 mil milhões de euros, passando para 55,2 mil milhões de euros (gráfico 5), devido principalmente aos rendimentos auferidos durante o ano, gerados sobretudo pela carteira de dólares dos Estados Unidos. Acresce que, com a adoção da moeda única pela Croácia em 1 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka procedeu à transferência para o BCE de ativos de reserva denominados em dólares dos Estados Unidos, num montante de 544 milhões de euros. O aumento do valor total das posições em moeda estrangeira foi parcialmente compensado, sobretudo pela depreciação do dólar dos Estados Unidos e do iene do Japão face ao euro.

Gráfico 5

Posições em moeda estrangeira

(em mil milhões de euros)

O dólar dos Estados Unidos é a principal componente das posições do BCE em moeda estrangeira, correspondendo a 81% do seu total no final de 2023.

O BCE gere o investimento das suas posições em moeda estrangeira recorrendo a uma abordagem em três etapas. Primeiro, os gestores de risco do BCE definem uma carteira de referência estratégica, que é aprovada pelo Conselho do BCE. Segundo, os gestores de carteiras do BCE definem a carteira de referência tática, que é aprovada pela Comissão Executiva do BCE. Terceiro, as operações de investimento são conduzidas de forma descentralizada pelos BCN numa base diária.

As posições do BCE em moeda estrangeira são investidas principalmente em títulos e aplicações no mercado monetário ou são detidas em depósitos à ordem (gráfico 6). Os títulos nesta carteira são mensurados a preços de mercado no final do período.

Gráfico 6

Composição dos investimentos em moeda estrangeira

(em mil milhões de euros)

As posições do BCE em moeda estrangeira destinam‑se a financiar potenciais intervenções no mercado cambial. Por esta razão, são geridas de acordo com três objetivos (por ordem de prioridade): liquidez, segurança e rendibilidade. Consequentemente, esta carteira compreende sobretudo títulos com maturidades curtas (gráfico 7).

Gráfico 7

Maturidades dos títulos denominados em moeda estrangeira

O valor da carteira de fundos próprios subiu 1,0 mil milhões de euros, passando para 22,1 mil milhões de euros (gráfico 8), devido principalmente i) ao reinvestimento dos rendimentos de juros gerados por esta carteira e ii) à subida do valor de mercado dos títulos denominados em euros detidos nesta carteira, em virtude da descida das taxas de rendibilidade das obrigações da área do euro no final do período (gráfico 17).

A carteira de fundos próprios consiste sobretudo em títulos denominados em euros, mensurados a preços de mercado no final do período. Em 2023, os títulos de dívida pública representavam 77% do total da carteira.

A percentagem de investimento em ativos verdes da carteira de fundos próprios continuou a aumentar, passando de 13% no final de 2022 para 20% no final de 2023. O BCE planeia continuar a aumentar esta percentagem nos próximos anos^[12]. Desde 2021, as aquisições de títulos verdes nos mercados secundários são complementadas por investimentos no fundo de investimento em obrigações verdes denominadas em euros para bancos centrais, lançado pelo Banco de Pagamentos Internacionais (Bank for International Settlements – BIS) em janeiro de 2021.

Gráfico 8

Carteira de fundos próprios do BCE

(em mil milhões de euros)

A carteira de fundos próprios do BCE consiste predominantemente nos investimentos do capital realizado do BCE e dos montantes afetos ao fundo de reserva geral e à provisão para riscos financeiros. Esta carteira destina‑se a proporcionar rendimentos que ajudem a financiar as despesas operacionais do BCE não relacionadas com o desempenho das atribuições de supervisão^[13]. É investida em ativos denominados em euros, sob reserva dos limites impostos pelo quadro de controlo do risco da mesma, o que resulta numa estrutura de maturidades mais diversificada (gráfico 9) do que a da carteira de ativos de reserva.

Gráfico 9

Maturidades dos títulos da carteira de fundos próprios do BCE

No final de 2023, o valor total das notas de euro em circulação ascendia a 1 567,7 mil milhões de euros, um valor praticamente idêntico ao do final de 2022. Foi atribuída ao BCE uma participação de 8% no valor total de notas de euro em circulação, a qual correspondia a 125,4 mil milhões de euros no final do ano. Dado que não emite notas de euro, o BCE detém créditos intra‑Eurosistema sobre os BCN dos países da área do euro num montante equivalente à sua participação no valor das notas de euro em circulação.

As responsabilidades intra‑Eurosistema do BCE – que consistem principalmente no saldo líquido no TARGET dos BCN dos países da área do euro face ao BCE e nas responsabilidades do BCE em relação aos ativos de reserva transferidos pelos BCN dos países da área do euro para o BCE quando integraram o Eurosistema – aumentaram 89,6 mil milhões de euros, situando‑se em 445,0 mil milhões de euros em 2023.

A evolução das responsabilidades intra‑Eurosistema resulta sobretudo da evolução das responsabilidades líquidas relacionadas com o TARGET. Os principais fatores que contribuíram para a variação das responsabilidades líquidas relacionadas com o TARGET durante o período de 2019 a 2023 foram as aquisições e os reembolsos de títulos detidos para fins de política monetária, que são liquidados através de contas no TARGET, e a variação das responsabilidades para com residentes e não residentes na área do euro em euros (gráfico 10). Em 2023, as entradas de caixa decorrentes de reembolsos de títulos detidos para fins de política monetária foram inferiores às saídas de caixa associadas à diminuição das responsabilidades para com residentes e não residentes na área do euro em euros, resultando, assim, num aumento geral das responsabilidades líquidas relacionadas com o TARGET.

Gráfico 10

Saldo líquido intra‑Eurosistema do TARGET, responsabilidades para com residentes e não residentes na área do euro em euros e títulos detidos para fins de política monetária

(em mil milhões de euros)

Em 2023, as outras responsabilidades do BCE diminuíram 107,7 mil milhões de euros, passando para 58,0 mil milhões de euros, devido ao decréscimo das responsabilidades para com residentes e não residentes na área do euro em euros. Mais especificamente, verificou‑se uma redução i) dos depósitos aceites pelo BCE na qualidade de agente fiscal^[14]; ii) dos saldos dos sistemas periféricos de fora da área do euro ligados ao TARGET através da componente TARGET‑ECB; e iii) do numerário recebido como garantia em operações de cedência de títulos no âmbito do PSPP e de títulos de dívida pública no contexto do PEPP.

1.3.2 Capital líquido

O capital líquido do BCE compreende o seu capital, quaisquer montantes detidos na provisão para riscos financeiros e no fundo de reserva geral, as contas de reavaliação^[15], eventuais perdas acumuladas de anos anteriores e o resultado do período^[16].

No final de 2023, o capital líquido do BCE totalizava 44,5 mil milhões de euros (gráfico 11), sendo 7,0 mil milhões de euros mais baixo do que no final de 2022, devido às perdas incorridas em 2023. A provisão para riscos financeiros foi utilizada na totalidade para cobrir parte dessas perdas, reduzindo o prejuízo do período para 1,3 mil milhões de euros. A diminuição do capital líquido do BCE decorrente das perdas de 2023 foi parcialmente compensada i) pelo aumento das contas de reavaliação, sobretudo em resultado da subida do preço de mercado do ouro em euros em 2023, e ii) pelos contributos do Hrvatska narodna banka para o capital realizado, as contas de reavaliação e a provisão para riscos financeiros, na sequência da adoção da moeda única pela Croácia, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Gráfico 11

Capital líquido do BCE

(em mil milhões de euros)

A variação do capital líquido do BCE no período é apresentada no quadro 2.

Os ganhos não realizados nas posições em ouro, moeda estrangeira e títulos, que estão sujeitas a reavaliações de preço, não são reconhecidos como rendimentos na conta de resultados, sendo registados diretamente nas contas de reavaliação, apresentadas no lado do passivo do balanço do BCE. Os saldos destas contas podem ser utilizados para absorver o impacto de quaisquer futuras oscilações desfavoráveis dos preços e/ou das taxas de câmbio correspondentes, reforçando, assim, a resiliência do BCE aos riscos subjacentes. Em 2023, as contas de reavaliação das posições em ouro, moeda estrangeira e títulos aumentaram 0,7 mil milhões de euros, passando para 36,9 mil milhões de euros, devido sobretudo aos saldos de reavaliação mais elevados do ouro, em virtude da subida do preço de mercado do ouro em euros. Os saldos de reavaliação das moedas estrangeiras diminuíram, principalmente em resultado da depreciação do dólar dos Estados Unidos e do iene do Japão face ao euro (gráfico 12).

Gráfico 12

Principais taxas de câmbio e cotações do ouro no período de 2019 a 2023

(taxa de variação (%) face a 2019; dados de fim de período)

Tendo em conta a sua exposição a riscos financeiros (ver a secção 1.4.1, “Riscos financeiros”), o BCE pode constituir uma provisão para riscos financeiros a utilizar, na medida considerada necessária pelo Conselho do BCE, para compensação de perdas decorrentes dessa exposição. A dotação da provisão é reanalisada todos os anos, tendo em consideração uma série de fatores, incluindo o nível de ativos de risco detidos, os resultados projetados para o período seguinte e uma avaliação dos riscos. A provisão para riscos financeiros, juntamente com qualquer montante detido no fundo de reserva geral do BCE, não pode exceder o valor do capital realizado pelos BCN dos países da área do euro. No final de 2022, esta provisão ascendia a 6566 milhões de euros. Com a adoção da moeda única pela Croácia, o Hrvatska narodna banka contribuiu com 53 milhões de euros para a provisão para riscos financeiros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, tendo a dotação desta aumentado para 6620 milhões de euros. No final de 2023, na sequência da análise anual, o Conselho do BCE decidiu utilizar integralmente esta provisão para compensar parte das perdas incorridas em 2023. O Conselho do BCE poderá decidir reconstituir a provisão para riscos financeiros, no contexto da sua análise anual, quando o BCE passar novamente a registar lucros.

O prejuízo do BCE no período, após a utilização da provisão para riscos financeiros, foi de 1,3 mil milhões de euros (ver a secção 1.3.3, “Conta de resultados”). O Conselho do BCE decidiu que esta perda permaneceria no balanço do BCE para compensação com lucros futuros.

1.3.3 Conta de resultados

O resultado do BCE diminuiu gradualmente desde 2019 (gráfico 13). Em 2020 e 2021, esta diminuição deveu‑se sobretudo aos rendimentos mais baixos gerados pelos ativos de reserva e pelos títulos detidos para fins de política monetária. Em 2022 e 2023, a redução do resultado do BCE deveu‑se principalmente à concretização do risco de taxa de juro, dado que a subida das taxas de juro na área do euro levou a um aumento imediato dos juros pagos pelo BCE sobre as responsabilidades líquidas relacionadas com o TARGET, não tendo os rendimentos auferidos nos ativos do BCE aumentado em igual medida ou ao mesmo ritmo (ver a secção 1.4.1, “Riscos financeiros”).

O prejuízo do BCE em 2023, após um longo período de lucros substanciais, reflete a função e as necessárias medidas do Eurosistema no cumprimento do seu mandato primordial de manter a estabilidade de preços e não tem impacto na capacidade da instituição de conduzir uma política monetária eficaz. Nos anos anteriores, o balanço do BCE registou uma expansão significativa, devido sobretudo à aquisição de títulos ao abrigo dos programas de compra de ativos. Do lado do ativo, a maioria dos títulos atualmente detidos para fins de política monetária foi adquirida, com maturidades longas e cupões fixos, durante um período de taxas de juro baixas. Esses títulos continuarão a gerar rendimentos de juros relativamente baixos, não sendo afetados de imediato pelas alterações das taxas de juro diretoras do BCE. Ao mesmo tempo, a liquidação em numerário destas aquisições através do TARGET levou a um aumento das responsabilidades líquidas do BCE relacionadas com o TARGET, que são remuneradas à taxa das operações principais de refinanciamento (taxa das OPR). A fim de combater a inflação na área do euro, esta taxa começou a ser aumentada em 2022, resultando num aumento imediato da despesa do BCE com juros.

É provável que o BCE incorra em novas perdas nos próximos anos, em resultado da concretização do risco de taxa de juro, antes de voltar a registar lucros sustentados. A ocorrência e a magnitude dessas perdas são incertas e dependerão, em grande medida, da evolução futura das taxas de juro diretoras do BCE e da dimensão e composição do balanço do BCE. No entanto, o capital do BCE e as suas contas de reavaliação substanciais, que, em conjunto, ascendiam a 45,8 mil milhões de euros no final de 2023 (ver a secção 1.3.2, “Capital líquido”), sublinham a solidez financeira da instituição. Em qualquer caso, o BCE pode operar de forma eficaz e cumprir o seu mandato primordial de manutenção da estabilidade de preços, independentemente de quaisquer perdas.

Gráfico 13

Principais componentes da conta de resultados do BCE

(em milhões de euros)

Em 2023, o BCE utilizou o montante total de 6620 milhões de euros da provisão para riscos financeiros, a fim de compensar parcialmente as perdas incorridas durante o ano. Após a utilização da provisão, o prejuízo do BCE foi de 1266 milhões de euros (zero, em 2022). Os significativos gastos líquidos com juros foram o principal fator impulsionador deste resultado (gráfico 14).

Gráfico 14

Fatores impulsionadores do resultado do BCE em 2022 e 2023

(em milhões de euros)

Os gastos líquidos com juros do BCE ascenderam a 7193 milhões de euros em 2023, o que compara com um resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados de 900 milhões de euros em 2022 (gráfico 15). Tal deveu‑se principalmente aos gastos com juros referentes às responsabilidades líquidas do BCE relacionadas com o TARGET. Os outros juros e gastos equiparados líquidos e os gastos com juros relacionados com a remuneração dos créditos dos BCN dos países da área do euro referentes aos ativos de reserva transferidos para o BCE também contribuíram para esta diminuição. Estas despesas foram parcialmente compensadas por juros e outros rendimentos equiparados mais altos gerados i) pelos créditos do BCE relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema, ii) pelos títulos detidos para fins de política monetária e iii) pelos ativos de reserva.

Gráfico 15

Juros e rendimentos/(gastos) equiparados líquidos

(em milhões de euros)

O resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados gerado pelos títulos detidos para fins de política monetária aumentou 1933 milhões de euros, passando para 3467 milhões de euros em 2023 (gráfico 16), devido aos rendimentos líquidos mais elevados gerados por títulos detidos no âmbito do APP (ao abrigo do CBPP3, ABSPP e PSPP) e do PEPP. O resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados das posições do APP aumentou 1247 milhões de euros, passando para 2818 milhões de euros em 2023, ao passo que, no caso da carteira do PEPP, ascendeu a 600 milhões de euros em 2023, o que compara com uma despesa líquida com juros de 103 milhões de euros no ano precedente. Esta evolução deveu‑se sobretudo à subida significativa das taxas de juro e das taxas de rendibilidade das obrigações na área do euro, que teve início em 2022 (gráfico 17) e i) permitiu reinvestimentos no âmbito do APP e do PEPP a taxas de rendibilidade mais elevadas do que as taxas de rendibilidade históricas das carteiras correspondentes e ii) teve um impacto positivo nos juros de cupão em títulos com taxas de juro variáveis (detidos sobretudo no contexto do ABSPP). A menor amortização de prémios, principalmente em títulos do setor público adquiridos no passado, também contribuiu para o aumento. O resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados do SMP diminuiu 16 milhões de euros, passando para 49 milhões de euros, devido à diminuição da dimensão da carteira com o vencimento de títulos.

Gráfico 16

Juros e rendimentos/(gastos) equiparados líquidos dos títulos detidos para fins de política monetária

(em milhões de euros)

Gráfico 17

Taxas de rendibilidade das obrigações soberanas a 7 anos na área do euro

(percentagens por ano; dados de fim de mês)

Os juros e outros rendimentos equiparados dos ativos de reserva aumentaram 1583 milhões de euros, passando para 2382 milhões de euros, principalmente em resultado dos juros e outros rendimentos equiparados mais elevados dos títulos denominados em dólares dos Estados Unidos. A taxa de juro média auferida na carteira do BCE de ativos denominados em dólares dos Estados Unidos aumentou em 2023, em comparação com o ano anterior, devido i) a vendas e reembolsos de obrigações com taxas de rendibilidade mais baixas adquiridas no passado; e ii) a aquisições de títulos com taxas de rendibilidade mais elevadas, na sequência do aumento das taxas de rendibilidade das obrigações denominadas em dólares dos Estados Unidos desde o final de 2021 (gráfico 18).

Gráfico 18

Taxas de rendibilidade das obrigações soberanas a 2 anos nos Estados Unidos, no Japão e na China

(percentagens por ano; dados de fim de mês)

Os rendimentos decorrentes da afetação de notas de euro ao BCE e os gastos com juros associados à remuneração dos créditos dos BCN relacionados com os ativos de reserva transferidos aumentaram, respetivamente, 4081 milhões de euros, passando para 4817 milhões de euros, e 1133 milhões de euros, passando para 1335 milhões de euros, em 2023. A variação advém da subida da taxa das OPR, que é a taxa utilizada para o cálculo dos juros destes saldos. A taxa das OPR atingiu 4,5% no final de 2023, tendo a sua taxa média anual subido de 0,6% em 2022 para 3,8% em 2023.

Os gastos líquidos com juros referentes aos saldos ativos/passivos dos BCN no TARGET aumentaram 12 161 milhões de euros, passando para 14 236 milhões de euros em 2023. O aumento deveu‑se principalmente à taxa média mais elevada das OPR em 2023, que é utilizada para a remuneração dos saldos intra‑Eurosistema do BCE no TARGET.

Os outros juros e gastos equiparados líquidos cifraram‑se em 2288 milhões de euros em 2023, o que compara com outros juros e rendimentos equiparados líquidos num montante de 108 milhões de euros no ano precedente. Esta variação deveu‑se principalmente à remuneração dos depósitos aceites pelo BCE na qualidade de agente fiscal e à remuneração dos saldos dos sistemas periféricos da área do euro. No segundo semestre de 2022, quando as taxas de remuneração aplicáveis passaram para valores positivos, o BCE começou a pagar juros sobre estas rubricas. Em 2023, as taxas de remuneração e o saldo médio destas rubricas continuaram a subir, o que resultou num aumento das despesas com juros. Estas despesas com juros foram parcialmente compensadas pelos juros e outros rendimentos equiparados mais elevados auferidos na carteira de fundos próprios, em virtude da subida das taxas de rendibilidade na área do euro (gráfico 17).

As perdas realizadas líquidas em operações financeiras diminuíram 4 milhões de euros, passando para 106 milhões de euros em 2023 (gráfico 19). Estas perdas resultaram principalmente i) de prémios não especializados de títulos detidos ao abrigo do ABSPP que foram reembolsados antes do vencimento e ii) das perdas realizadas líquidas por efeito de preço decorrentes da venda de títulos denominados em dólares dos Estados Unidos no segundo semestre de 2023 (gráfico 20), dado que o seu valor de mercado foi negativamente afetado pela subida das taxas de rendibilidade das obrigações denominadas em dólares dos Estados Unidos durante este período (gráfico 18).

Os prejuízos não realizados por efeito de reavaliação são contabilizados como menos‑valias no final do período na conta de resultados do BCE. Em 2023, estas menos‑valias ascenderam a 38 milhões de euros, devido sobretudo a perdas não realizadas por efeito de preço num conjunto de títulos detidos nas carteiras de dólares dos Estados Unidos e de fundos próprios. Em 2022, essas perdas foram substancialmente mais elevadas, cifrando‑se em 1840 milhões de euros (gráfico 21), devido à subida significativa das taxas de rendibilidade correspondentes, o que resultou numa grande redução do valor de mercado da maioria dos títulos detidos em ambas as carteiras no final desse ano.

O total das despesas operacionais do BCE, incluindo depreciação e amortização de ativos fixos e gastos relativos à produção de notas, aumentou 48 milhões de euros, passando para 1272 milhões de euros (gráfico 22). O aumento face a 2022 deveu‑se sobretudo a gastos mais elevados com pessoal, resultantes do maior número médio de pessoal em 2023, predominantemente no âmbito da supervisão bancária, bem como da correção das remunerações. Este aumento foi compensado, em parte, por gastos mais baixos relacionados com benefícios pós‑emprego, devido principalmente a um menor custo do serviço corrente na sequência da avaliação atuarial anual. Os gastos de natureza administrativa subiram, sobretudo devido a despesas mais elevadas com serviços de consultoria externa e ao regresso a níveis normais de atividade após a pandemia, em particular na supervisão bancária, mas refletem também o impacto da inflação.

As despesas relacionadas com a supervisão bancária são totalmente cobertas pelas taxas de supervisão cobradas às entidades supervisionadas. Com base nas despesas efetivas incorridas pelo BCE no desempenho das suas atividades de supervisão bancária, as receitas das taxas de supervisão em 2023 ascenderam a 654 milhões de euros^[17].

1.4 Gestão do risco

A gestão do risco é uma componente crítica da atividade do BCE, sendo conduzida mediante um processo contínuo de i) identificação e avaliação de riscos; ii) análise das políticas e da estratégia em termos do risco; iii) implementação de medidas de mitigação do risco; e iv) monitorização e reporte de riscos, com o apoio, em todos os casos, de metodologias, processos e sistemas eficazes.

As secções seguintes abordam os riscos, as fontes desses riscos e os quadros de controlo do risco aplicáveis.

1.4.1 Riscos financeiros

A Comissão Executiva do BCE propõe políticas e procedimentos que asseguram um grau apropriado de proteção contra os riscos financeiros a que o BCE está exposto. O Comité de Gestão do Risco, composto por especialistas dos bancos centrais do Eurosistema, contribui para a monitorização, a mensuração e o reporte de riscos financeiros relacionados com o balanço do Eurosistema e define e analisa as metodologias e quadros associados. Desta forma, ajuda os órgãos de decisão a garantir um grau de proteção adequado para o Eurosistema.

Os riscos financeiros decorrem das operações do BCE e das exposições associadas. Os quadros de controlo do risco e os limites ao risco utilizados pelo BCE para gerir o seu perfil de risco diferem consoante os tipos de operações, refletindo a política ou os objetivos de investimento das diferentes carteiras e as características de risco dos ativos subjacentes.

Para monitorizar e avaliar os riscos, o BCE recorre a uma série de técnicas de estimativa do risco desenvolvidas pelos seus especialistas. Essas técnicas assentam num quadro de simulação conjunta dos riscos de crédito e de mercado. Os conceitos, técnicas e pressupostos de modelização fundamentais subjacentes às medidas do risco baseiam‑se nas normas do setor e nos dados de mercado disponíveis. Os riscos são normalmente quantificados com recurso à perda esperada (expected shortfall – ES)^[18], estimada para um horizonte de 1 ano, com 99% de confiança. São utilizadas duas perspetivas para calcular os riscos: i) a perspetiva contabilística, onde as contas de reavaliação do BCE são consideradas como reservas no cálculo das estimativas do risco, de acordo com as regras contabilísticas aplicáveis, e ii) a perspetiva financeira, em que as contas de reavaliação não são consideradas como reservas no cálculo do risco. O BCE também calcula outras medidas do risco em níveis de confiança diferentes, realiza análises de sensibilidade e de cenários de tensão e avalia as projeções a mais longo prazo das exposições e dos rendimentos, a fim de manter uma visão abrangente dos riscos^[19].

O total dos riscos do BCE diminuiu durante o período. No final de 2023, o total dos riscos financeiros do balanço do BCE, medido com recurso à ES para um horizonte de 1 ano com 99% de confiança (ES 99%), segundo a perspetiva contabilística, ascendia a 16,7 mil milhões de euros, sendo 1,6 mil milhões de euros inferior ao estimado no final de 2022 (gráfico 23). A diminuição do total dos riscos reflete a redução das posições do BCE no âmbito do APP, inicialmente através do reinvestimento de apenas parte dos pagamentos de capital dos títulos vincendos, entre março e junho de 2023, e depois com a cessação dos reinvestimentos em julho de 2023.

O risco de crédito advém das carteiras de política monetária do BCE, da carteira de fundos próprios denominados em euros e das reservas cambiais. Embora os títulos detidos para fins de política monetária sejam mensurados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade, e, por conseguinte, na ausência de vendas, não sejam objeto de variações de preço associadas a migrações do crédito, permanecem sujeitos ao risco de incumprimento do crédito. Os fundos próprios denominados em euros e as reservas cambiais são valorizados a preços de mercado e, como tal, estão sujeitos ao risco de migração do crédito e ao risco de incumprimento do crédito. O risco de crédito permaneceu, em grande medida, estável em relação a 2022.

O risco de crédito é mitigado sobretudo através da aplicação de critérios de elegibilidade, procedimentos de diligência devida e limites que diferem consoante as carteiras.

O risco cambial e o risco de inventário decorrem das posições do BCE em ouro e em moeda estrangeira. O risco cambial permaneceu, em geral, estável em comparação com 2022.

Em virtude da utilização destes ativos para fins de política monetária, o BCE não procede a uma cobertura dos riscos cambial e de inventário relacionados. Em contrapartida, estes riscos são mitigados através da constituição de contas de reavaliação e de uma diversificação das posições em diferentes moedas e ouro.

Os ativos de reserva e os fundos próprios denominados em euros do BCE são investidos principalmente em títulos de rendimento fixo e estão sujeitos ao risco de taxa de juro decorrente da avaliação a preços de mercado, visto que são mensurados a preços de mercado. Os ativos de reserva do BCE são investidos sobretudo em instrumentos com maturidades relativamente curtas (ver o gráfico 7, na secção 1.3.1, “Balanço”), ao passo que os ativos na carteira de fundos próprios têm, em geral, maturidades mais longas (ver o gráfico 9, na secção 1.3.1, “Balanço”). O risco de taxa de juro destas carteiras, calculado segundo a perspetiva contabilística, diminuiu em comparação com 2022, refletindo a evolução das condições do mercado.

O risco de taxa de juro do BCE decorrente da avaliação a preços de mercado é mitigado através de políticas de afetação de ativos e contas de reavaliação.

O BCE está igualmente sujeito ao risco de taxa de juro decorrente de desfasamentos entre a taxa de juro que aufere pelos seus ativos e a taxa de juro que paga pelos seus passivos, o que tem impacto no seu resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados. Este risco não está diretamente associado a uma carteira específica, estando antes relacionado com a estrutura do balanço do BCE no seu todo e, em particular, com a existência de desfasamentos de maturidades e de taxas de rendibilidade entre ativos e passivos. Além da sua inclusão na mensuração regular do total dos riscos financeiros num horizonte de 1 ano, este risco é monitorizado através de projeções da rentabilidade do BCE num horizonte de médio a longo prazo.

Este tipo de risco é gerido através de políticas de afetação de ativos e também mitigado pela existência de passivos não remunerados no balanço do BCE.

Não obstante, este risco concretizou‑se em 2023, resultando na projeção de perdas financeiras nos próximos anos. Posteriormente, o BCE deverá voltar a registar lucros sustentados. As perdas projetadas são ditadas sobretudo por uma redução do resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados do BCE. Grande parte dos ativos de médio a longo prazo com cupões de taxa fixa foi adquirida quando as taxas de juro eram muito baixas, ou até zero, e financiada principalmente através de responsabilidades de curto prazo, que são remuneradas à taxa das OPR. Com o início da subida das taxas de juro em meados de 2022, o custo dos passivos passou a ser superior aos juros auferidos nos ativos. Consequentemente, os rendimentos líquidos com juros no período anterior converteram‑se em gastos líquidos com juros.

Os riscos relacionados com as alterações climáticas (risco climático) estão a ser gradualmente incorporados no quadro de gestão do risco do BCE. Em 2022, o Eurosistema realizou o primeiro teste de esforço ao balanço do Eurosistema centrado no risco climático^[20], o qual permitiu obter uma estimativa preliminar do impacto deste risco no balanço do BCE. Nos próximos anos, serão realizados testes de esforço centrados no risco climático numa base regular, estando o próximo exercício previsto para 2024.

1.4.2 Risco operacional

A Comissão Executiva do BCE aprova e é responsável pela política e pelo quadro de gestão do risco operacional^[21] do BCE. O Comité de Risco Operacional presta apoio à Comissão Executiva no desempenho do seu papel de controlo geral da gestão de riscos operacionais. O quadro de gestão do risco operacional é parte integrante da estrutura de governação^[22] e dos processos de gestão do BCE.

O principal objetivo do quadro de gestão do risco operacional do BCE é contribuir para assegurar que a instituição cumpre o seu mandato e objetivos, protegendo simultaneamente a sua reputação e ativos contra perdas, abusos e danos. Em conformidade com este quadro, cada unidade organizacional é responsável por identificar, avaliar, gerir, reportar e monitorizar os respetivos riscos operacionais, incidentes e controlos. Neste contexto, a política do BCE de tolerância ao risco fornece orientações sobre as estratégias de resposta a riscos e os procedimentos de aceitação dos mesmos. Está associada a uma matriz de riscos de cinco por cinco, assente numa escala de classificação do impacto e da probabilidade, que obedece a critérios quantitativos e qualitativos.

O contexto em que o BCE opera está exposto a ameaças cada vez mais complexas e interligadas, sendo amplo o conjunto de riscos operacionais associados às atividades quotidianas do BCE. Os principais domínios que constituem motivo de preocupação para o BCE incluem um vasto leque de riscos não financeiros advindos de pessoas, sistemas, processos e eventos exógenos. Consequentemente, o BCE estabeleceu processos para facilitar a gestão permanente e eficaz dos seus riscos operacionais e integrar informação sobre o risco no seu processo de tomada de decisões. Além disso, visa continuar a centrar‑se no reforço da sua resiliência, adotando uma visão mais ampla dos riscos e das oportunidades de uma perspetiva de extremo a extremo, nomeadamente aspetos relacionados com a sustentabilidade. Foram criadas estruturas de resposta e elaborados planos de contingência, no sentido de assegurar a continuidade das funções críticas do BCE na eventualidade de qualquer perturbação ou crise.

1.4.3 Risco de conduta

O BCE dispõe de uma unidade específica dedicada ao risco de conduta^[23], o Gabinete de Conformidade e Governação, que desempenha uma função essencial de gestão do risco para reforçar o quadro de governação do BCE. A finalidade do gabinete é apoiar a Comissão Executiva na proteção da integridade e reputação do BCE, promover normas éticas de comportamento e reforçar a responsabilização e transparência do BCE. Um órgão independente, o Comité de Ética do BCE, fornece aconselhamento e orientações aos altos responsáveis da instituição sobre questões de integridade e conduta e apoia o Conselho do BCE na gestão adequada e coerente dos riscos ao nível executivo. Na esfera do Eurosistema e do Mecanismo Único de Supervisão, o Comité de Ética e Conformidade trabalha no sentido de que seja alcançada uma aplicação coerente dos quadros de conduta nos BCN e nas autoridades nacionais competentes (ANC).

Em 2023, o Comité de Ética e Conformidade criou um grupo de ação para o risco de conduta, com o mandato de comparar as regras de conduta existentes e os processos de monitorização e reporte em vigor no BCE, nos BCN e nas ANC. O grupo de ação visa definir normas mínimas comuns e proporcionar um quadro simples para o risco de conduta, que possa ser alargado e reforçado ao longo dos anos.

2 Demonstrações financeiras do BCE

2.1 Balanço em 31 de dezembro de 2023

2.2 Conta de resultados do período findo em 31 de dezembro de 2023

Frankfurt am Main, 13 de fevereiro de 2024
Banco Central Europeu

Christine Lagarde
Presidente

2.3 Políticas contabilísticas

Forma e apresentação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras do BCE foram elaboradas de acordo com as políticas contabilísticas^[24], referidas a seguir, consideradas pelo Conselho do BCE como adequadas para reproduzir de forma apropriada a situação financeira do BCE e, ao mesmo tempo, refletir a natureza das atividades de banco central.

Princípios contabilísticos

Foram aplicados os seguintes princípios contabilísticos: realidade económica e transparência, prudência, reconhecimento de acontecimentos posteriores à data do balanço, materialidade, continuidade, especialização do exercício, consistência e comparabilidade.

Reconhecimento de ativos e passivos

Um ativo ou passivo apenas é reconhecido no balanço quando seja provável que fluam benefícios económicos futuros associados do BCE ou para o BCE, os riscos e benefícios associados tenham sido substancialmente transferidos para o BCE e o custo ou o valor do ativo ou o montante da responsabilidade possam ser mensurados com fiabilidade.

Bases de apresentação

As contas foram elaboradas seguindo o princípio do custo histórico, com modificações de modo a incluir a valorização a preços de mercado dos títulos transacionáveis (exceto os títulos atualmente detidos para fins de política monetária), do ouro e de todos os outros ativos e passivos patrimoniais e extrapatrimoniais denominados em moeda estrangeira.

As operações em ativos e passivos financeiros são contabilizadas na data da respetiva liquidação.

Excetuando as operações à vista em títulos, as operações em instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira são registadas em contas extrapatrimoniais na data do contrato. Na data de liquidação, os lançamentos extrapatrimoniais são revertidos e efetuam‑se os correspondentes lançamentos patrimoniais. As compras e vendas de moeda estrangeira afetam a posição líquida da moeda estrangeira à data do contrato e os resultados realizados decorrentes de vendas são também calculados nessa data. Os juros, prémios e descontos especializados relacionados com instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira são calculados e registados numa base diária, sendo a posição na moeda estrangeira também afetada diariamente por esta especialização.

Ouro e ativos e passivos em moeda estrangeira

Os ativos e passivos denominados em moeda estrangeira são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. Os rendimentos e gastos são convertidos à taxa de câmbio vigente na data do respetivo registo. A reavaliação dos ativos e passivos em moeda estrangeira, incluindo instrumentos patrimoniais e extrapatrimoniais, é efetuada moeda a moeda.

A reavaliação a preços de mercado dos ativos e passivos denominados em moeda estrangeira é tratada separadamente da reavaliação cambial.

O ouro é valorizado ao preço de mercado em vigor à data do balanço, não sendo efetuada qualquer distinção entre a reavaliação a preços de mercado e a reavaliação cambial. Ao invés, é contabilizada uma única valorização do ouro com base no preço em euros por onça de ouro fino, que, para o período findo em 31 de dezembro de 2023, foi calculado com base na taxa de câmbio do euro face ao dólar dos Estados Unidos em 29 de dezembro de 2023.

O direito de saque especial (DSE) é definido em termos de um cabaz de moedas e o seu valor é determinado com base na soma ponderada das taxas de câmbio de cinco das principais moedas (dólar dos Estados Unidos, euro, renmimbi da China, iene do Japão e libra esterlina). A posição do BCE em DSE foi convertida em euros, utilizando a taxa de câmbio do euro face ao DSE em 29 de dezembro de 2023.

Títulos

Títulos detidos para fins de política monetária
Os títulos atualmente detidos para fins de política monetária são contabilizados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

Outros títulos
Os títulos transacionáveis (exceto os títulos atualmente detidos para fins de política monetária) e outros ativos equiparados são valorizados aos preços médios de mercado ou em função da curva de rendimentos relevante vigente à data do balanço, numa base título a título. As opções integradas nos títulos não são separadas para efeitos de valorização. Para o período findo em 31 de dezembro de 2023, foram utilizados os preços médios de mercado em 29 de dezembro de 2023.

Os fundos de investimento transacionáveis são revalorizados numa base líquida ao nível de cada um dos fundos, utilizando o valor líquido dos ativos. Não é aplicada qualquer compensação entre ganhos e perdas não realizados em diferentes fundos de investimento.

As ações sem liquidez e quaisquer outros instrumentos de capital detidos como investimentos permanentes são valorizados ao custo, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

Reconhecimento de resultados

Os rendimentos e gastos são reconhecidos no período em que são obtidos ou incorridos^[25]. Os ganhos e perdas realizados em vendas de moeda estrangeira, ouro e títulos são registados na conta de resultados. Esses ganhos e perdas realizados são calculados com base no custo médio do ativo correspondente.

Os ganhos não realizados não são reconhecidos como rendimentos, sendo transferidos diretamente para uma conta de reavaliação.

As perdas não realizadas são registadas na conta de resultados, caso, no final do período, excedam os ganhos de reavaliação anteriores acumulados na conta de reavaliação correspondente. Tais perdas não realizadas em qualquer título ou moeda ou no ouro não são compensadas com ganhos não realizados em outros títulos ou moedas ou no ouro. Na eventualidade de, em qualquer elemento, se verificarem perdas não realizadas dessa natureza que sejam registadas na conta de resultados, o custo médio do elemento é igualado à taxa de câmbio ou ao preço de mercado em vigor no final do período.

As perdas por imparidade são registadas na conta de resultados e não são revertidas em anos subsequentes, a menos que a imparidade diminua e que essa diminuição possa ser associada a um evento observável ocorrido após o primeiro registo da imparidade.

Os prémios ou os descontos decorrentes de títulos são amortizados ao longo da vida contratual útil desses títulos.

Operações reversíveis

As operações reversíveis são as operações através das quais o BCE compra ou vende ativos ao abrigo de um acordo de recompra ou realiza operações de crédito contra garantias.

Num acordo de recompra, os títulos são vendidos contra numerário, com o acordo simultâneo de serem de novo comprados à contraparte numa data futura predeterminada a um preço previamente acordado. Os acordos de recompra são registados no passivo do balanço como depósitos com garantia. Os títulos vendidos ao abrigo deste tipo de acordos permanecem no balanço do BCE.

Numa compra com acordo de revenda, os títulos são comprados contra numerário com o acordo simultâneo de serem de novo vendidos à contraparte numa data futura predeterminada a um preço previamente acordado. As compras com acordo de revenda são registadas no ativo do balanço como empréstimos com garantia e não como títulos de carteira.

As operações reversíveis (incluindo operações de cedência de títulos) realizadas ao abrigo de um programa oferecido por uma instituição especializada são registadas no balanço apenas quando a garantia é prestada sob a forma de numerário e este permanece por investir.

Instrumentos extrapatrimoniais

Os instrumentos cambiais, nomeadamente as operações a prazo em moeda estrangeira, as componentes a prazo de swaps cambiais e outros instrumentos que impliquem a troca de uma moeda por outra em data futura, são incluídos na posição líquida em moeda estrangeira para efeitos de cálculo dos ganhos e perdas cambiais.

Os instrumentos de taxa de juro são reavaliados operação a operação. As oscilações diárias da conta‑margem dos contratos de futuros de taxa de juro em aberto são registadas na conta de resultados. A valorização das operações a prazo em títulos é realizada pelo BCE com base em métodos geralmente aceites, que recorrem a preços e taxas de mercado observados, bem como a fatores de desconto, desde as datas de liquidação até à data de valorização.

Ativos fixos tangíveis e intangíveis

Os ativos fixos tangíveis e intangíveis, excluindo terrenos e obras de arte, são valorizados ao custo de aquisição, deduzido das respetivas depreciações e amortizações acumuladas. Os terrenos e obras de arte são valorizados ao custo de aquisição. O edifício principal do BCE é valorizado ao custo de aquisição, deduzido de depreciação e eventuais perdas por imparidade. Na depreciação do edifício principal do BCE, os gastos são atribuídos às componentes de ativos apropriadas, sendo a depreciação efetuada em conformidade com as estimativas da vida útil dos ativos. As depreciações e amortizações são calculadas linearmente ao longo da vida útil esperada do ativo, com início no trimestre seguinte à disponibilização do ativo para utilização. As vidas úteis aplicadas às principais classes de ativos são as indicadas a seguir.

O período de depreciação dos gastos com obras relacionadas com as atuais instalações arrendadas do BCE é ajustado para ter em conta as ocorrências que têm impacto na vida útil esperada do ativo afetado.

O BCE realiza um teste de imparidade anual relativamente ao seu edifício principal e aos ativos sob direito de uso relacionados com os edifícios de escritórios (ver, a seguir, “Locações”). Se for identificado um indicador de imparidade e avaliado que o ativo pode estar em imparidade, é estimado o montante recuperável. Na conta de resultados, é registada uma perda por imparidade, se o montante recuperável for inferior ao valor contabilístico líquido.

Os ativos fixos tangíveis e intangíveis de custo inferior a 10 000 euros são totalmente depreciados ou amortizados no ano de aquisição.

Os ativos fixos que cumprem os critérios de capitalização, mas ainda se encontram em fase de construção ou de desenvolvimento, são registados na rubrica “Imobilizações em curso”. Os gastos correspondentes são transferidos para as rubricas de imobilizações relevantes, assim que os ativos estejam disponíveis para ser utilizados.

Locações

O BCE atua tanto na qualidade de locatário como de sublocador.

O BCE como locatário
Para todas as locações em que o BCE atua como locatário e que envolvem um ativo tangível, tanto o ativo sob direito de uso como o passivo da locação relacionados são reconhecidos no balanço na data de entrada em vigor da locação – ou seja, assim que o ativo estiver disponível para utilização – e incluídos nas rubricas de ativos fixos relevantes, respetivamente, na rubrica do ativo “Ativos fixos tangíveis e intangíveis” e na rubrica do passivo “Contas diversas e de regularização”. Quando as locações cumprem os critérios de capitalização, mas o ativo envolvido ainda se encontra em fase de construção ou adaptação, os gastos incorridos antes da data de entrada em vigor da locação são registados na rubrica “Imobilizações em curso”.

Os ativos sob direito de uso são valorizados ao custo, deduzido de depreciação. Além disso, os ativos sob direito de uso relacionados com os edifícios de escritórios estão sujeitos a imparidade (relativamente ao teste de imparidade anual, ver, acima, “Ativos fixos tangíveis e intangíveis”). A depreciação é calculada numa base linear desde a data de entrada em vigor da locação até à data de termo da vida útil do ativo sob direito de uso ou até ao final do prazo da locação, caso este seja anterior.

O passivo da locação é inicialmente mensurado pelo valor presente dos pagamentos de locação futuros (incluindo apenas as componentes da locação), descontados segundo a taxa incremental de financiamento do BCE. Subsequentemente, o passivo da locação é mensurado ao custo amortizado utilizando o método do juro efetivo. Os gastos com juros relacionados são registados na conta de resultados sob a rubrica “Outros juros e gastos equiparados”. Quando se verifica uma alteração nos pagamentos de locação futuros, decorrente da alteração de um índice ou de outra reavaliação do contrato em vigor, o passivo da locação é remensurado. Essas remensurações resultam num ajustamento correspondente da quantia escriturada do ativo sob direito de uso.

As locações de curto prazo com uma duração igual ou inferior a 12 meses e as locações de ativos de valor inferior a 10 000 euros (em conformidade com o limite utilizado para o reconhecimento dos ativos fixos) são inscritas como uma despesa na conta de resultados.

O BCE como sublocador
Em todas as locações em que o BCE atua como sublocador, o BCE concede a terceiros o direito de utilização do ativo subjacente (ou parte desse ativo), mantendo‑se em vigor a locação entre o locador original e o BCE (locação original). A sublocação é classificada como locação financeira ou operacional^[26] relativamente ao ativo sob direito de uso resultante da locação original e não relativamente ao ativo subjacente.

As sublocações em que o BCE atua como sublocador são classificadas como locações financeiras e o BCE desreconhece, da rubrica “Ativos fixos tangíveis e intangíveis”, o ativo sob direito de uso relacionado com a locação original (ou parte desse ativo), que é transferido para o sublocatário, e reconhece uma sublocação a receber na rubrica “Contas diversas e de regularização”. O passivo da locação relativo à locação original não é afetado pela sublocação.

Na data de início, a sublocação a receber é inicialmente mensurada pelo valor presente dos pagamentos de locação futuros ao BCE, descontados com base na taxa de desconto aplicada na locação original. Subsequentemente, a sublocação a receber é mensurada ao custo amortizado utilizando o método do juro efetivo. Os rendimentos com juros relacionados são registados na conta de resultados sob a rubrica “Outros juros e rendimentos equiparados”.

Benefícios pós‑emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de cessação de emprego

O BCE dispõe de planos de benefícios definidos para os membros do pessoal e da Comissão Executiva, bem como para os membros do Conselho de Supervisão com contrato com o BCE.

O plano de pensões dos membros do pessoal é financiado por ativos detidos num fundo de benefícios a longo prazo para esse fim. As contribuições obrigatórias do BCE e do pessoal refletem‑se no pilar de benefícios definidos do plano. Os membros do pessoal podem efetuar contribuições voluntárias adicionais, segundo um pilar de contribuições definidas, podendo esses fundos ser utilizados para obter benefícios adicionais^[27]. Os benefícios adicionais são determinados pelo montante de contribuições voluntárias e pelos rendimentos do investimento das mesmas.

Existem acordos, não abrangidos pelos planos do fundo, que garantem os benefícios pós‑emprego e outros benefícios de longo prazo dos membros da Comissão Executiva e dos membros do Conselho de Supervisão com contrato com o BCE. Para os membros do pessoal, existem acordos, não abrangidos pelos planos do fundo, que garantem benefícios pós‑emprego, excluindo pensões, e outros benefícios de longo prazo.

Responsabilidade líquida relativa aos benefícios definidos
A responsabilidade reconhecida na rubrica do passivo “Contas diversas e de regularização” referente aos planos de benefícios definidos, incluindo outros benefícios de longo prazo e benefícios de cessação de emprego^[28], corresponde ao valor atual da responsabilidade relativa aos benefícios definidos à data do balanço menos o justo valor dos ativos do fundo utilizados para financiar a responsabilidade relacionada.

A responsabilidade relativa aos benefícios definidos é calculada anualmente por atuários independentes, recorrendo ao método da unidade de crédito projetada. O valor atual da mesma é calculado mediante o desconto dos fluxos financeiros futuros estimados, utilizando uma taxa determinada com base nas taxas de rendibilidade do mercado, à data do balanço, de obrigações de notação elevada denominadas em euros, emitidas por empresas e com maturidades que coincidem com o prazo da responsabilidade.

Os ganhos e as perdas atuariais podem resultar de ajustamentos verificados (decorrentes da diferença entre os resultados efetivos e os pressupostos atuariais utilizados) e de alterações dos pressupostos atuariais.

Custo líquido dos benefícios definidos
O custo líquido dos benefícios definidos divide‑se em componentes reportadas na conta de resultados e em remensurações dos benefícios pós‑emprego apresentadas na rubrica do balanço “Contas de reavaliação”.

O montante líquido registado na conta de resultados compreende:

1. o custo de serviço corrente dos benefícios definidos acumulados relativos ao período;
2. o custo de serviço passado dos benefícios definidos resultante de uma alteração do plano;
3. os juros líquidos à taxa de desconto aplicada à responsabilidade líquida relativa aos benefícios definidos; e
4. remensurações de outros benefícios de longo prazo e benefícios de cessação de emprego de longo prazo^[29], se aplicáveis, na sua totalidade.

O montante líquido apresentado na rubrica do balanço “Contas de reavaliação” inclui os seguintes elementos:

1. ganhos e perdas atuariais referentes à responsabilidade relativa aos benefícios definidos;
2. os rendimentos efetivos dos ativos do fundo, excluindo os montantes incluídos nos juros líquidos sobre a responsabilidade líquida relativa aos benefícios definidos; e
3. qualquer variação no efeito do limite do ativo, excluindo montantes incluídos nos juros líquidos decorrentes da responsabilidade líquida relativa aos benefícios definidos.

Os montantes são avaliados anualmente por atuários independentes para determinar a responsabilidade adequada a registar nas demonstrações financeiras.

Posições intra‑SEBC/Posições intra‑Eurosistema

As posições intra‑SEBC resultam principalmente de pagamentos transfronteiras na UE, que são liquidados em moeda do banco central em euros. Estas operações são, na sua maioria, iniciadas por entidades privadas (ou seja, instituições de crédito, empresas e pessoas singulares). São liquidadas através do TARGET – o Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real – e dão origem a saldos bilaterais nas contas dos bancos centrais dos Estados‑Membros da UE no TARGET. Os pagamentos realizados pelo BCE e pelos BCN também têm impacto nestas contas. Todas as liquidações são automaticamente agregadas e corrigidas, de modo a constituírem uma única posição de cada BCN face ao BCE. Nas demonstrações financeiras do BCE, estas posições representam a posição ativa ou passiva líquida de cada BCN em relação ao resto do SEBC. Os movimentos das contas no TARGET são refletidos nos registos contabilísticos do BCE e dos BCN numa base diária.

Os saldos intra‑Eurosistema dos BCN dos países da área do euro face ao BCE relacionados com o TARGET, assim como outros saldos intra‑Eurosistema em euros (por exemplo, a distribuição intercalar de lucros do BCE aos BCN, se aplicável), são apresentados no balanço do BCE como uma única posição credora ou devedora líquida e sob a rubrica “Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)” ou a rubrica “Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)”. Os saldos intra‑SEBC dos BCN de países não pertencentes à área do euro face ao BCE, resultantes da sua participação no TARGET^[30], são apresentados na rubrica “Responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros”.

Os saldos intra‑Eurosistema decorrentes da repartição das notas de euro no Eurosistema são incluídos como uma única posição credora na rubrica “Créditos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema” (ver, a seguir, “Notas em circulação”).

Os saldos intra‑Eurosistema resultantes da transferência de ativos de reserva para o BCE, por parte dos BCN que passaram a integrar o Eurosistema, são expressos em euros e apresentados na rubrica “Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva”.

Notas em circulação

O BCE e os BCN dos países da área do euro, que em conjunto constituem o Eurosistema, emitem notas de euro^[31]. A repartição pelos bancos centrais do Eurosistema do valor total de notas de euro em circulação realiza‑se no último dia útil de cada mês, de acordo com a tabela de repartição de notas de banco^[32].

Foi atribuída ao BCE uma participação de 8% no valor total de notas de euro em circulação, registada na rubrica do passivo “Notas em circulação”, por contrapartida de créditos sobre os BCN. Estes créditos, que vencem juros^[33], são apresentados na rubrica “Créditos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema” (ver, acima, “Posições intra‑SEBC/Posições intra‑Eurosistema”). Os juros sobre estas posições são incluídos na rubrica “Juros da repartição das notas de euro no Eurosistema” da conta de resultados.

Distribuição intercalar de lucros

Um montante que equivale à soma dos rendimentos do BCE referentes às notas de euro em circulação e aos títulos detidos para fins de política monetária adquiridos ao abrigo i) do SMP, ii) do CBPP3, iii) do ABSPP), iv) do PSPP e v) do PEPP é repartido no mês de janeiro do ano seguinte mediante uma distribuição intercalar de lucros, salvo decisão em contrário do Conselho do BCE^[34]. Tal decisão é tomada se, com base numa estimativa fundamentada preparada pela Comissão Executiva, o Conselho do BCE considerar que o BCE terá no final do período um prejuízo global ou um lucro líquido inferior ao valor estimado desses rendimentos. O Conselho do BCE pode igualmente decidir transferir parte ou a totalidade desses rendimentos para uma provisão para riscos financeiros. Pode ainda decidir abater o montante dos rendimentos referentes às notas de euro em circulação, a distribuir no mês de janeiro, aos gastos incorridos pelo BCE relacionados com a emissão e o tratamento de notas de euro.

Acontecimentos posteriores à data do balanço

Os valores dos ativos e passivos são ajustados em função das ocorrências verificadas entre a data do balanço anual e a data em que a Comissão Executiva autoriza a apresentação das contas anuais ao Conselho do BCE para que este dê a sua aprovação, caso tais ocorrências afetem materialmente a condição do ativo e do passivo à data do balanço.

Os acontecimentos importantes posteriores à data do balanço que não afetam a condição do ativo e do passivo à data do balanço são divulgados nas notas.

Alterações às políticas contabilísticas

Em 2023, não se verificaram alterações às políticas contabilísticas aplicadas pelo BCE.

Outras questões

De acordo com o disposto no artigo 27.º dos Estatutos do SEBC e com base numa recomendação do Conselho do BCE, o Conselho da UE aprovou inicialmente a nomeação da Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft, Düsseldorf (República Federal da Alemanha), na qualidade de auditores externos do BCE, por um período de 5 anos até ao final de 2022. Em 2023, com base numa recomendação do Conselho do BCE, o Conselho da UE aprovou a prorrogação deste período por mais 2 anos, até ao final de 2024.

2.4 Notas ao balanço

Nota 1 – Ouro e ouro a receber

Esta rubrica compreende as posições do BCE em ouro:

O aumento do valor equivalente em euros do ouro detido pelo BCE deveu‑se sobretudo a uma subida do preço de mercado em euros do ouro (ver “Ouro e ativos e passivos em moeda estrangeira”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”, e a nota 15, “Contas de reavaliação”). Além disso, com a adoção da moeda única pela Croácia em 1 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka transferiu para o BCE 56 256 onças de ouro fino, no valor de 96 milhões de euros.

Nota 2 – Créditos sobre residentes e não residentes na área do euro em moeda estrangeira

Nota 2.1 – Fundo Monetário Internacional

Este ativo representa os DSE detidos pelo BCE e ascendia a 2083 milhões de euros em 31 de dezembro de 2023 (1759 milhões de euros, em 2022). Resulta de um acordo bidirecional voluntário com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a compra e venda de DSE, ao abrigo do qual o FMI está autorizado a efetuar, em nome do BCE, compras e vendas de DSE contra euros, dentro de um limite mínimo e máximo determinado. Para efeitos contabilísticos, os DSE são considerados moeda estrangeira (ver “Ouro e ativos e passivos em moeda estrangeira”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”). A posição do BCE em DSE aumentou em 2023, sobretudo em resultado de uma operação realizada no contexto do referido acordo voluntário.

Nota 2.2 – Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos/Créditos sobre residentes na área do euro em moeda estrangeira

Estas duas rubricas consistem em depósitos em bancos, empréstimos em moeda estrangeira e investimentos em títulos denominados em dólares dos Estados Unidos, ienes do Japão e renmimbis da China.

O valor total destas rubricas aumentou em 2023, devido sobretudo aos rendimentos auferidos durante o ano, principalmente na carteira de dólares dos Estados Unidos. Além disso, com a adoção da moeda única pela Croácia em 1 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka procedeu à transferência para o BCE de ativos de reserva denominados em dólares dos Estados Unidos, num valor de 544 milhões de euros. Contudo, o aumento total foi quase plenamente compensado pela depreciação do dólar dos Estados Unidos e do iene do Japão face ao euro.

As posições líquidas em moeda estrangeira do BCE^[35] eram as que se seguem.

Não foram realizadas intervenções cambiais em 2023.

Nota 3 – Outros créditos sobre instituições de crédito da área do euro em euros

Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica consistia em saldos de depósitos à ordem junto de residentes na área do euro no montante de 17 milhões de euros (12 milhões de euros, em 2022).

Nota 4 – Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros

Nota 4.1 – Títulos detidos para fins de política monetária

Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica era composta por títulos adquiridos pelo BCE no âmbito do SMP, do CBPP3, do ABSPP, do PSPP e do PEPP.

Até ao final de fevereiro de 2023^[36], o Eurosistema continuou a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do APP^[37]. Subsequentemente, a carteira do APP diminuiu a um ritmo comedido e previsível. Até ao final de junho de 2023, a diminuição cifrava‑se, em média, em 15 mil milhões de euros por mês, dado que o Eurosistema não reinvestiu todos os pagamentos de capital dos títulos vincendos. Em junho de 2023, o Conselho do BCE decidiu^[38] cessar os reinvestimentos ao abrigo do APP a partir de julho de 2023. Após essa data, a carteira do APP diminuiu devido ao vencimento de títulos.

No que respeita ao PEPP^[39], o Eurosistema continuou a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao longo do ano. Durante o primeiro semestre de 2024, o Conselho do BCE pretende^[40] continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do PEPP. Pretende igualmente reduzir a carteira do PEPP, em média, em 7,5 mil milhões de euros por mês, no segundo semestre de 2024, e cessar os reinvestimentos no final do ano. O Conselho do BCE continuará ainda a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.

Os títulos adquiridos no âmbito destes programas são valorizados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade (ver “Títulos”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”).

O custo amortizado dos títulos detidos pelo BCE e o seu valor de mercado^[41] (não registado no balanço, nem na conta de resultados, e disponibilizado apenas para fins comparativos) foram os indicados no quadro a seguir.

O custo amortizado dos títulos detidos pelo BCE registou uma variação durante o ano, como a seguir apresentado.

O Conselho do BCE avalia regularmente os riscos financeiros associados aos títulos detidos no âmbito destes programas.

Neste contexto, são efetuados anualmente testes de imparidade, com base em dados de fim de ano, os quais são aprovados pelo Conselho do BCE. Nesses testes, os indicadores de imparidade são avaliados separadamente para cada programa. Nos casos em que são identificados indicadores de imparidade, procede‑se a uma análise ulterior para confirmar que os fluxos financeiros dos títulos subjacentes não foram afetados por um evento de imparidade. De acordo com os resultados dos testes de imparidade deste ano, o BCE não registou perdas nos títulos detidos nas suas carteiras de política monetária em 2023.

O custo amortizado dos títulos detidos pelo Eurosistema era o indicado no quadro a seguir.

Nota 5 – Créditos intra‑Eurosistema

Nota 5.1 – Créditos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema

Esta rubrica consiste nos créditos do BCE sobre os BCN dos países da área do euro relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema (ver “Notas em circulação”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”) e, em 31 de dezembro de 2023, ascendia a 125 378 milhões de euros (125 763 milhões de euros, em 2022). A remuneração destes créditos é calculada diariamente à taxa de juro vigente, aplicada pelo Eurosistema nas operações principais de refinanciamento (ver a nota 23.2, “Juros da repartição das notas de euro no Eurosistema”).

Nota 6 – Outros ativos

Nota 6.1 – Ativos fixos tangíveis e intangíveis

Estes ativos eram constituídos pelas rubricas indicadas no quadro seguinte.

No que respeita ao edifício principal do BCE e aos edifícios de escritórios sob direito de uso, foi realizado um teste de imparidade no final do ano e não foi registada qualquer perda por imparidade.

Nota 6.2 – Outros ativos financeiros

Esta rubrica consiste sobretudo na carteira de fundos próprios do BCE, que compreende predominantemente investimentos do capital realizado e os montantes afetos ao fundo de reserva geral e à provisão para riscos financeiros. Inclui também 3211 ações do BIS ao custo de aquisição de 42 milhões de euros e outros depósitos à ordem denominados em euros.

As componentes desta rubrica são as apresentadas no quadro a seguir.

O aumento líquido desta rubrica em 2023 deveu‑se sobretudo i) ao reinvestimento dos rendimentos de juros gerados pela carteira de fundos próprios do BCE e ii) ao aumento do valor de mercado dos títulos denominados em euros detidos nesta carteira.

Nota 6.3 – Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

Esta rubrica é composta principalmente pelas variações resultantes da valorização dos swaps e das operações a prazo em moeda estrangeira por liquidar em 31 de dezembro de 2023 (ver a nota 20, “Swaps e operações a prazo em moeda estrangeira”). Essas variações na valorização ascenderam a 552 milhões de euros (783 milhões de euros, em 2022) e resultam da conversão das referidas operações para euros, às taxas de câmbio prevalecentes à data do balanço, face aos valores em euros derivados da conversão das operações ao custo médio da respetiva moeda estrangeira nessa data (ver “Instrumentos extrapatrimoniais” e “Ouro e ativos e passivos em moeda estrangeira”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”).

Nota 6.4 – Acréscimos e diferimentos

Esta rubrica compreendia as componentes indicadas no quadro a seguir.

Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica incluía também juros especializados dos saldos no TARGET a receber dos BCN dos países da área do euro relativos a dezembro de 2023 (ver a nota 12.2, “Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)”) e juros especializados a receber dos BCN dos países da área do euro relativos ao último trimestre de 2023 referentes aos créditos do BCE relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema (ver nota 5.1, “Créditos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema”). Estes montantes foram liquidados em janeiro de 2024.

Incluía igualmente juros especializados de títulos, incluindo juros corridos e não vencidos pagos aquando da aquisição (ver a nota 2.2, “Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos/Créditos sobre residentes na área do euro em moeda estrangeira”, a nota 4, “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”, e a nota 6.2, “Outros ativos financeiros”).

Os juros especializados relacionados com as atividades de supervisão bancária correspondem às taxas de supervisão a receber referentes ao período de taxa de 2023, as quais serão cobradas em 2024 (ver a nota 26, “Resultado líquido de comissões e de outros gastos e rendimentos bancários”)^[42].

O remanescente desta rubrica inclui principalmente i) juros especializados de outros instrumentos financeiros, ii) juros especializados de projetos e serviços do SEBC em funcionamento (ver a nota 28, “Outros rendimentos e ganhos”); e iii) pagamentos antecipados diversos.

Nota 6.5 – Contas diversas e de regularização

Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica ascendia a 88 milhões de euros (438 milhões de euros, em 2022). Incluía saldos diversos no montante de 60 milhões de euros (90 milhões de euros, em 2022), constituídos sobretudo por valores a receber relativos a projetos e serviços do SEBC em funcionamento (ver a nota 28, “Outros rendimentos e ganhos”) e saldos respeitantes a valores a recuperar do imposto sobre o valor acrescentado.

Incluía ainda saldos, no montante de 28 milhões de euros (349 milhões de euros, em 2022) relacionados com swaps e operações a prazo em moeda estrangeira por liquidar em 31 de dezembro de 2023 (ver a nota 20, “Swaps e operações a prazo em moeda estrangeira”). Esses saldos resultaram da conversão para euros das operações, ao custo médio da moeda em questão à data do balanço, em comparação com os valores em euros nos quais as operações foram inicialmente registadas (ver “Instrumentos extrapatrimoniais”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”).

Nota 7 – Notas em circulação

Esta rubrica consiste na participação do BCE (8%) no total de notas de euro em circulação (ver “Notas em circulação”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”), que, em 31 de dezembro de 2023, ascendia a 125 378 milhões de euros (125 763 milhões de euros, em 2022).

Nota 8 – Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro em euros

Os bancos centrais do Eurosistema têm a possibilidade de aceitar numerário como garantia no âmbito das facilidades de cedência de títulos do setor público no contexto do PSPP e do PEPP, sem a necessidade de o reinvestir. No caso do BCE, estas operações são realizadas por uma instituição especializada.

Em 31 de dezembro de 2023, permaneciam por liquidar operações de cedência de títulos com garantias em numerário realizadas com instituições de crédito da área do euro num valor de 4699 milhões de euros (17 734 milhões de euros, em 2022). O numerário recebido como garantia foi transferido para contas no TARGET. Como o numerário permanecia por investir no final do período, estas operações foram registadas no balanço (ver “Operações reversíveis”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”)^[43].

Nota 9 – Responsabilidades para com outros residentes na área do euro em euros

Nota 9.1 – Administrações públicas

Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica ascendia a 143 milhões de euros (48 520 milhões de euros, em 2022) e incluía depósitos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Nos termos do artigo 21.º dos Estatutos do SEBC, o BCE pode atuar como agente fiscal de instituições, órgãos ou organismos da UE, governos centrais, autoridades regionais, locais ou outras autoridades públicas, outros organismos do setor público ou empresas públicas dos Estados‑Membros.

Nota 9.2 – Outras responsabilidades

Esta rubrica compreende os saldos dos sistemas periféricos^[44] da área do euro ligados ao TARGET através da componente TARGET‑ECB. Em 31 de dezembro de 2023, esses saldos ascendiam a 20 479 milhões de euros (15 343 milhões de euros, em 2022).

Nota 10 – Responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros

Esta rubrica compreendia as componentes indicadas no quadro a seguir.

Em 31 de dezembro de 2023, a maior componente desta rubrica consistia em depósitos aceites pelo BCE, na qualidade de agente fiscal em nome da Comissão Europeia, relacionados com a gestão de atividades ativas e passivas da UE (ver a nota 21, “Gestão de operações ativas e passivas”).

Compreendia igualmente saldos decorrentes de operações de cedência de títulos do setor público em curso no âmbito do PSPP e do PEPP conduzidas com instituições de crédito de fora da área do euro, em que foi recebido numerário como garantia e o mesmo foi transferido para contas no TARGET (ver a nota 8, “Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro em euros”).

Incluía ainda os saldos do TARGET, compostos pelos saldos no TARGET dos BCN dos países não pertencentes à área do euro face ao BCE (ver “Posições intra‑SEBC/Posições intra‑Eurosistema”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”) e dos sistemas periféricos de fora da área do euro ligados ao TARGET através da componente TARGET‑ECB. A diminuição desses saldos em 2023 decorre dos saldos mais baixos dos sistemas periféricos de fora da área do euro.

O remanescente da rubrica consistia num saldo decorrente do acordo cambial recíproco permanente com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos. Em conformidade com esse acordo, o Federal Reserve Bank of New York fornece dólares dos Estados Unidos ao BCE através de operações de swap, com vista à disponibilização de financiamento de curto prazo nessa moeda a contrapartes do Eurosistema. Paralelamente, o BCE realiza operações de swap back‑to‑back com os BCN dos países da área do euro, que utilizam os fundos resultantes em operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos com contrapartes do Eurosistema sob a forma de operações reversíveis. As operações de swap back‑to‑back dão origem a saldos intra‑Eurosistema entre o BCE e os BCN dos países da área do euro. Além disso, as operações de swap conduzidas com o Federal Reserve Bank of New York e os BCN dos países da área do euro resultam em créditos e responsabilidades a prazo, que são registados em contas extrapatrimoniais (ver a nota 20, “Swaps e operações a prazo em moeda estrangeira”).

Nota 11 – Responsabilidades para com não residentes na área do euro em moeda estrangeira

Nota 11.1 – Depósitos, saldos e outras responsabilidades

Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica consistia numa responsabilidade em moeda estrangeira face a um não residente na área do euro, num montante de 24 milhões de euros (zero, em 2022), que surgiu no contexto da gestão dos ativos de reserva do BCE.

Nota 12 – Responsabilidades intra‑Eurosistema

Nota 12.1 – Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva

Representam as responsabilidades para com os BCN dos países da área do euro resultantes da transferência de ativos de reserva para o BCE, quando esses BCN integraram o Eurosistema. De acordo com o artigo 30.º‑2 dos Estatutos do SEBC, as contribuições em causa são fixadas proporcionalmente às participações dos BCN no capital subscrito do BCE. A transferência de ativos de reserva pelo Hrvatska narodna banka, no contexto da adoção da moeda única pela Croácia, resultou num aumento destas responsabilidades.

O crédito do Hrvatska narodna banka foi fixado em 327 milhões de euros, de forma a assegurar que o rácio entre este crédito e os créditos agregados dos restantes BCN dos Estados‑Membros cuja moeda é o euro corresponda ao rácio entre a ponderação do Hrvatska narodna banka na tabela de repartição para subscrição do capital do BCE e a ponderação agregada dos outros BCN dos países da área do euro na mesma tabela. A diferença entre este crédito e o valor dos ativos transferidos (ver a nota 1, “Ouro e ouro a receber”, e a nota 2.2,“ Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos/Créditos sobre residentes na área do euro em moeda estrangeira”) foi considerada como parte da contribuição do Hrvatska narodna banka, devida nos termos do artigo 48.°‑2 dos Estatutos do SEBC, para as reservas e provisões equivalentes às reservas do BCE em 31 de dezembro de 2022 (ver a nota 14, “Provisões”, e a nota 15, “Contas de reavaliação”).

A remuneração destas responsabilidades é calculada diariamente à taxa de juro vigente, aplicada pelo Eurosistema nas operações principais de refinanciamento, ajustada de forma a refletir uma remuneração zero da componente ouro (ver a nota 23.3, “Remuneração dos créditos dos BCN relacionados com os ativos de reserva transferidos”).

Nota 12.2 – Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)

Em 2023, esta rubrica consistia sobretudo nos saldos no TARGET dos BCN dos países da área do euro face ao BCE (ver “Posições intra‑SEBC/Posições intra‑Eurosistema”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”).

O aumento das responsabilidades líquidas relacionadas com o TARGET deveu‑se principalmente a saídas de caixa resultantes i) de depósitos mais baixos do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (ver a nota 9.1 “Administrações públicas”); ii) de saldos mais baixos dos sistemas periféricos de fora da área do euro ligados ao TARGET através da componente TARGET‑ECB (ver a nota 10, “Responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros”); e iii) do decréscimo do numerário recebido como garantia em operações de cedência de títulos no âmbito do PSPP e de títulos de dívida pública ao abrigo do PEPP (ver a nota 8, “Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro em euros”, e a nota 10, “Responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros”). O impacto destes fatores foi parcialmente compensado sobretudo pelas entradas de caixa decorrentes do vencimento de títulos detidos no contexto do APP e do PEPP, que foram liquidadas através de contas no TARGET (ver a nota 4, “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”).

A remuneração das posições no TARGET dos BCN dos países da área do euro face ao BCE, à exceção dos saldos decorrentes de operações de swap back‑to‑back no âmbito das operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos, é calculada diariamente à taxa de juro utilizada pelo Eurosistema nos leilões das operações principais de refinanciamento.

As outras responsabilidades intra‑Eurosistema incluíam predominantemente depósitos aceites pelo BCE, na qualidade de agente fiscal em nome da Comissão Europeia, relacionados com a gestão de operações ativas e passivas da UE (ver a nota 21, “Gestão de operações ativas e passivas”).

Nota 13 – Outras responsabilidades

Nota 13.1 – Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

Esta rubrica é composta principalmente pelas variações resultantes da valorização dos swaps e das operações a prazo em moeda estrangeira por liquidar em 31 de dezembro de 2023 (ver a nota 20, “Swaps e operações a prazo em moeda estrangeira”). Essas variações resultantes da valorização ascenderam a 68 milhões de euros (430 milhões de euros, em 2022) e resultam da conversão das referidas operações para euros, às taxas de câmbio prevalecentes à data do balanço, face aos valores em euros derivados da conversão das operações ao custo médio da respetiva moeda estrangeira nessa data (ver “Instrumentos extrapatrimoniais” e “Ouro e ativos e passivos em moeda estrangeira”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”).

Nota 13.2 – Acréscimos e diferimentos

Esta rubrica compreendia as componentes indicadas no quadro a seguir.

Em 31 de dezembro de 2023, as duas componentes mais importantes desta rubrica eram juros especializados sobre os saldos no TARGET dos BCN referentes a dezembro de 2023 (ver a nota 10, “Responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros”, e a nota 12.2, “Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)”) e juros especializados, devidos aos BCN dos países da área do euro e relativos a 2023, decorrentes da remuneração dos ativos de reserva transferidos para o BCE (ver a nota 12.1, “Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva”). Estes montantes foram liquidados em janeiro de 2024.

Esta rubrica compreendia também juros especializados sobre depósitos aceites pelo BCE na qualidade de agente fiscal (ver a nota 9.1, “Administrações públicas”, a nota 10, “Responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros”, e a nota 12.2, “Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)”).

O remanescente desta rubrica compreendia sobretudo i) juros especializados sobre os saldos dos sistemas periféricos da área do euro ligados ao TARGET através da componente TARGET‑ECB (ver a nota 9.2, “Outras responsabilidades”), ii) outros acréscimos e diferimentos, e iii) juros especializados sobre numerário recebido como garantia no contexto das operações de cedência de títulos do BCE (ver a nota 8, “Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro em euros”, e a nota 10, “Responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros”).

Nota 13.3 – Contas diversas e de regularização

Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica ascendia a 1401 milhões de euros (1562 milhões de euros, em 2022). Incluía saldos, no montante de 635 milhões de euros (974 milhões de euros, em 2022), relacionados com swaps e operações a prazo em moeda estrangeira por liquidar em 31 de dezembro de 2023 (ver a nota 20, “Swaps e operações a prazo em moeda estrangeira”). Esses saldos resultaram da conversão para euros das operações, ao custo médio da moeda em questão à data do balanço, em comparação com os valores em euros nos quais as operações foram inicialmente registadas (ver “Instrumentos extrapatrimoniais”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”).

A rubrica inclui também um passivo por locação de 117 milhões de euros (141 milhões de euros, em 2022) (ver “Locações”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”).

Esta rubrica compreende ainda a responsabilidade líquida relativa aos benefícios definidos referente aos benefícios pós‑emprego e outros benefícios de longo prazo dos membros do pessoal^[45] e da Comissão Executiva, bem como dos membros do Conselho de Supervisão com contrato com o BCE. Os benefícios de cessação de emprego dos membros de pessoal do BCE são igualmente incluídos nesta rubrica.

Benefícios pós‑emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de cessação de emprego

Balanço
Os montantes reconhecidos no balanço, sob a rubrica do passivo “Contas diversas e de regularização”, referentes aos benefícios pós‑emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de cessação de emprego^[46] foram os apresentados no quadro a seguir.

Em 2023, o valor atual da responsabilidade relativa aos benefícios definidos referentes aos membros do pessoal, no montante de 2458 milhões de euros (1947 milhões de euros, em 2022), incluía benefícios não abrangidos pelos planos do fundo, no montante de 278 milhões de euros (233 milhões de euros, em 2022), relacionados com os benefícios pós‑emprego (excluindo pensões) e com outros benefícios de longo prazo. O valor atual da responsabilidade relativa aos benefícios definidos referentes aos membros da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão, no montante de 35 milhões de euros (31 milhões de euros, em 2022), está relacionado apenas com responsabilidades, não abrangidas pelos planos do fundo, relativas a benefícios pós‑emprego e outros benefícios de longo prazo.

A remensuração da responsabilidade líquida relativa aos benefícios definidos referentes aos benefícios pós‑emprego é reconhecida no balanço sob a rubrica do passivo “Contas de reavaliação”. Em 2023, os ganhos atuariais incluídos nesta rubrica ascenderam a 238 milhões de euros (369 milhões de euros, em 2022) (ver a nota 15, “Contas de reavaliação”).

Variação da responsabilidade relativa aos benefícios definidos, dos ativos do fundo e dos desvios atuariais
As variações no valor atual da responsabilidade relativa aos benefícios definidos foram as indicadas no quadro a seguir.

O total de 331 milhões de euros de perdas atuariais na responsabilidade relativa aos benefícios definidos em 2023 deveu‑se principalmente à descida da taxa de desconto utilizada na avaliação atuarial, que passou de 3,9% em 2022 para 3,4% em 2023.

As variações no justo valor dos ativos do fundo no pilar de benefícios definidos referentes aos membros do pessoal foram as apresentadas no quadro seguinte.

Os ganhos atuariais nos ativos do fundo em 2023 refletiram o facto de os rendimentos efetivamente verificados das unidades do fundo terem sido mais elevados do que os rendimentos estimados inicialmente, que se basearam no pressuposto de uma taxa de desconto de 3,9%.

As variações nos ganhos e perdas atuariais foram as indicadas a seguir.

Conta de resultados
Os montantes reconhecidos na conta de resultados foram os apresentados no quadro que se segue.

As quantias reconhecidas na conta de resultados para o custo de serviço corrente, o custo dos juros da responsabilidade e os rendimentos esperados dos ativos do fundo são estimados com base nas taxas aplicadas no ano precedente. A taxa de desconto utilizada para a avaliação atuarial passou de 1,3% em 2021 para 3,9% em 2022, resultando, em 2023, i) num menor custo de serviço corrente, ii) num maior custo dos juros da responsabilidade e iii) em rendimentos esperados mais elevados dos ativos do fundo.

A remensuração de outros benefícios de longo prazo e benefícios de cessação de emprego é reconhecida na conta de resultados do período em curso, refletindo as taxas aplicáveis à avaliação atuarial. Por conseguinte, a taxa de desconto mais baixa de 3,4% utilizada para a avaliação atuarial no final de 2023 resultou numa perda atuarial reconhecida nesse ano.

Principais pressupostos
Na preparação das avaliações atuariais referidas na presente nota, os atuários independentes utilizaram pressupostos aceites pela Comissão Executiva para fins contabilísticos e de divulgação de informação. Os principais pressupostos utilizados para efeitos de cálculo da responsabilidade relativa aos benefícios pós‑emprego e outros benefícios de longo prazo são apresentados a seguir.

Nota 14 – Provisões

Em 31 de dezembro de 2023, esta rubrica incluía provisões administrativas que ascendiam a 67 milhões de euros (69 milhões de euros, em 2022). No final de 2022, incluía também uma provisão para riscos financeiros, no montante de 6566 milhões de euros. Com a adoção da moeda única pela Croácia, o Hrvatska narodna banka contribuiu com 53 milhões de euros para esta provisão, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023^[47], tendo esta aumentado, assim, para 6620 milhões de euros.

A dotação e a necessidade de manutenção da provisão para riscos financeiros são analisadas anualmente, com base na avaliação do BCE da sua exposição aos riscos financeiros e tendo em conta uma série de fatores. A dotação da provisão, em conjunto com os montantes detidos no fundo de reserva geral, não pode exceder o valor das participações no capital do BCE realizadas pelos BCN dos países da área do euro. O objetivo desta provisão é a utilização, na medida considerada necessária pelo Conselho do BCE, para compensação de perdas ocorridas em resultado da exposição a riscos financeiros. No final de 2023, esta provisão foi utilizada na totalidade para cobrir perdas decorrentes da exposição a riscos financeiros, o que significa que o prejuízo do BCE no período foi de 1266 milhões de euros. As perdas decorreram sobretudo da subida da taxa de juro utilizada pelo Eurosistema nos leilões das operações principais de refinanciamento, que gerou gastos com juros significativos resultantes das responsabilidades líquidas do BCE relacionadas com o TARGET (ver a nota 23.4, “Outros juros e rendimentos equiparados e outros juros e gastos equiparados”).

Em resultado da utilização total da provisão para riscos financeiros, a sua dotação era zero em 31 de dezembro de 2023. No contexto da sua análise anual, o Conselho do BCE poderá decidir reconstituir esta provisão, assim que o BCE voltar a realizar lucros.

Nota 15 – Contas de reavaliação

Esta rubrica consiste sobretudo nas diferenças de reavaliação decorrentes de ganhos não realizados em ativos, passivos e instrumentos extrapatrimoniais (ver “Reconhecimento de resultados”, “Ouro e ativos e passivos em moeda estrangeira”, “Títulos” e “Instrumentos extrapatrimoniais”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”). Inclui igualmente a remensuração da responsabilidade líquida relativa aos benefícios definidos referentes aos benefícios pós‑emprego (ver “Benefícios pós‑emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de cessação de emprego”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”, e a nota 13.3, “Contas diversas e de regularização”).

As contas de reavaliação aumentaram em 2023, devido predominantemente à subida do preço de mercado do ouro em euros. Além disso, com a adoção da moeda única pela Croácia, o Hrvatska narodna banka contribuiu com 296 milhões de euros para estes saldos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. Este aumento foi, em parte, compensado por uma diminuição da dimensão das contas de reavaliação em moeda estrangeira, devido sobretudo à depreciação do dólar dos Estados Unidos e do iene do Japão face ao euro.

As taxas de câmbio utilizadas na reavaliação de fim de período foram as indicadas no quadro a seguir.

Nota 16 – Capital e reservas

Nota 16.1 – Capital

O capital subscrito do BCE corresponde a 10 825 milhões de euros.

A Croácia adotou a moeda única em 1 de janeiro de 2023. Em consonância com o artigo 48.º‑1 dos Estatutos do SEBC, o Hrvatska narodna banka realizou, em 1 de janeiro de2023, um montante de 69 milhões de euros^[48], que representa o remanescente da sua subscrição do capital do BCE. Como consequência, o capital realizado do BCE aumentou de 8880 milhões de euros, em 31 de dezembro de 2022, para 8948 milhões de euros, em 1 de janeiro de 2023, como apresentado no quadro a seguir.

Os BCN dos países da área do euro realizaram integralmente a sua percentagem da subscrição de capital.

Aos BCN dos países não pertencentes à área do euro é exigida a realização de 3,75% das respetivas participações no capital do BCE como contribuição para os custos operacionais da instituição. Os BCN dos países não pertencentes à área do euro não têm direito a qualquer participação nos lucros distribuíveis do BCE, nem estão obrigados a cobrir quaisquer perdas incorridas pela instituição.

2.5 Instrumentos extrapatrimoniais

Nota 17 – Programas de cedência de títulos

No âmbito da gestão dos seus fundos próprios, o BCE dispõe de um programa de cedência de títulos, através do qual uma instituição especializada efetua operações de cedência de títulos em seu nome.

Além disso, em conformidade com as decisões tomadas pelo Conselho do BCE, o BCE disponibilizou para empréstimo títulos detidos para fins de política monetária^[49].

A não ser que sejam realizadas contra numerário depositado a título de garantia que permaneça por investir no final do período, as operações de cedência de títulos são registadas em contas extrapatrimoniais^[50]. Em 31 de dezembro de 2023, encontravam‑se por liquidar operações de cedência de títulos desta natureza no valor de 32 791 milhões de euros (11 569 milhões de euros, em 2022). Desse montante, 26 577 milhões de euros (6637 milhões de euros, em 2022) diziam respeito a empréstimos de títulos detidos para fins de política monetária.

Nota 18 – Futuros de taxa de juro

Estavam em curso as operações em moeda estrangeira a seguir apresentadas às taxas de mercado no fim do período.

Estas operações foram conduzidas no contexto da gestão dos ativos de reserva do BCE.

Nota 19 – Operações a prazo em títulos

Estavam em curso as operações em moeda estrangeira a seguir apresentadas às taxas de mercado no fim do período.

Estas operações foram conduzidas no contexto da gestão dos ativos de reserva do BCE.

Nota 20 – Swaps e operações a prazo em moeda estrangeira

Gestão dos ativos de reserva
No âmbito das atividades de gestão dos ativos de reserva do BCE, foram celebrados contratos de swaps e operações a prazo em moeda estrangeira. As posições ativas e passivas destas operações são a seguir apresentadas às taxas de mercado no fim do período.

Acordos de swap para cedência de liquidez
O BCE faz parte de uma rede de linhas de swap (swap‑line network) entre bancos centrais e tem acordos de swap recíprocos com os bancos centrais do Canadá, do Japão, do Reino Unido e da Suíça, bem como com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos. Dispõe ainda de uma linha de swap recíproca com o banco central da China. Estes acordos de swap permitem a cedência de i) liquidez em qualquer das moedas correspondentes dos bancos centrais acima referidos a bancos da área do euro ou de ii) liquidez em euros a instituições financeiras nas jurisdições dos bancos centrais supramencionados. Além disso, vigoram igualmente acordos de swap com o Danmarks Nationalbank, o Narodowy Bank Polski e o Sveriges riksbank para a cedência de liquidez em euros a instituições financeiras nas respetivas jurisdições. Os referidos acordos visam dar resposta a possíveis necessidades de liquidez para contrariar potenciais falhas dos mercados e, desse modo, minimizar o risco de efeitos de repercussões adversas nos mercados financeiros e nas economias da área do euro^[51].

As operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos a contrapartes do Eurosistema deram origem a ativos e passivos denominados em dólares dos Estados Unidos com data de maturidade em 2024 (ver a nota 10, “Responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros”).

Nota 21 – Gestão de operações ativas e passivas

Em 2023, o BCE continuou a ser responsável pela administração das contas e o processamento de pagamentos relacionados com as operações ativas e passivas da UE ao abrigo do mecanismo de assistência financeira a médio prazo, do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e do contrato de empréstimo à Grécia.

Em resposta à pandemia de COVID‑19, a UE concedeu empréstimos aos Estados‑Membros no âmbito do instrumento europeu de apoio temporário para mitigar os riscos de desemprego em situação de emergência (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency – SURE). Este instrumento deixou de estar disponível em 31 de dezembro de 2022, mas ao abrigo desse programa foram emitidas obrigações com maturidades compreendidas entre 5 e 30 anos. Em 2023, a UE continuou também a conceder financiamento sob a forma de apoio financeiro não reembolsável e apoio sob a forma de empréstimos aos Estados‑Membros ao abrigo do programa “NextGenerationEU” (NGEU), que foi criado para apoiar a recuperação económica na UE e facilitar a transição ecológica e digital da economia da UE. Em 2023, a UE também prestou apoio à Ucrânia sob a forma de empréstimos através de um novo instrumento, designado Assistência Macrofinanceira + (AMF +). O BCE apoiou a Comissão Europeia na gestão das operações relacionadas com os instrumentos supramencionados.

Em 2023, o BCE processou pagamentos relacionados com todas as operações acima referidas.

Nota 22 – Responsabilidades contingentes de processos judiciais em curso

Foram instaurados processos judiciais contra o BCE relacionados com o exercício das suas atribuições de supervisão relativamente ao Banca Carige S.p.A. (Banca Carige). Num destes processos judiciais, os acionistas do Banca Carige pretendem obter do BCE uma compensação pecuniária pelos danos alegadamente incorridos em resultado de várias ações do BCE no exercício das suas atribuições de supervisão no que respeita ao Banca Carige, consistindo essas ações em alegadas omissões e alegadas medidas prejudiciais. Este processo será decidido tendo em conta, entre outros fatores, o resultado de outros processos conexos. Num deles, o Tribunal Geral da UE considerou, no seu acórdão de 12 de outubro de 2022, que a decisão do BCE de colocar o Banca Carige sob administração provisória carecia de enquadramento jurídico específico ao abrigo da legislação italiana. Nesse acórdão, o Tribunal Geral anulou a decisão do BCE de colocar o Banca Carige sob administração provisória, tendo anulado também a primeira prorrogação da duração da administração provisória em 2019. No entanto, o acórdão do Tribunal Geral foi objeto de recurso pelo BCE junto do Tribunal de Justiça da UE, que poderá ainda anular esse acórdão. Neste seguimento, existem ainda duas outras decisões do BCE que prorrogam a administração provisória que estão atualmente a ser contestadas através de recurso de anulação, cujo acórdão ainda não foi proferido.

2.6 Notas à conta de resultados

Nota 23 – Resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados

Nota 23.1 – Juros e outros rendimentos equiparados de ativos de reserva

Esta rubrica inclui rendimentos, líquidos de gastos com juros, relacionados com os ativos de reserva líquidos do BCE.

O resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados por tipo de instrumento é apresentado a seguir.

O resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados por moeda estrangeira é apresentado a seguir.

Nota 23.2 – Juros da repartição das notas de euro no Eurosistema

Esta rubrica consiste nos rendimentos do BCE decorrentes da sua participação de 8% no total de notas de euro emitidas (ver “Notas em circulação”, na secção 2.3, “Políticas contabilísticas”, e a nota 5.1, “Créditos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema”). Em 2023, os rendimentos de juros ascenderam a 4817 milhões de euros (736 milhões de euros, em 2022). O aumento desses rendimentos resultou da taxa média mais elevada das operações principais de refinanciamento em 2023, em comparação com o ano anterior (3,8% em 2023, face a 0,6% em 2022).

Nota 23.3 – Remuneração dos créditos dos BCN relacionados com os ativos de reserva transferidos

A remuneração paga aos BCN dos países da área do euro pelos seus créditos relacionados com ativos de reserva transferidos para o BCE (ver a nota 12.1, “Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva”) é apresentada nesta rubrica. Em 2023, os gastos com juros ascenderam a 1335 milhões de euros (201 milhões de euros, em 2022). Este aumento deveu‑se à taxa média mais elevada das operações principais de refinanciamento em 2023, em comparação com o ano precedente (3,8% em 2023, face a 0,6% em 2022).

Nota 23.4 – Outros juros e rendimentos equiparados/Outros juros e gastos equiparados

As componentes destas rubricas eram as indicadas no quadro seguinte.

Nota 24 – Resultados realizados em operações financeiras

Os resultados realizados em operações financeiras foram os que se seguem.

As perdas realizadas líquidas incluem ganhos e perdas realizados decorrentes de títulos e futuros de taxa de juro. As perdas realizadas líquidas por efeito de preço em 2023 resultaram sobretudo do tratamento contabilístico da amortização de prémios e descontos referente a reembolsos de títulos detidos ao abrigo do ABSPP^[52].

Os resultados realizados em operações financeiras, por moeda e trimestre, correspondem às importâncias indicadas a seguir.

Nota 25 – Prejuízos não realizados em operações financeiras

Os prejuízos não realizados em operações financeiras foram os indicados a seguir.

O valor de mercado de vários títulos detidos na carteira de ativos denominados em dólares dos Estados Unidos e na carteira de fundos próprios registou uma diminuição, a par de um aumento das taxas de rendibilidade correspondentes em 2023, o que resultou em perdas não realizadas por efeito de preço no final do período. Em 2022, essas perdas foram substancialmente mais elevadas, devido à subida significativa das taxas de rendibilidade correspondentes, o que resultou numa grande redução do valor de mercado da maioria dos títulos detidos em ambas as carteiras no final desse ano.

Nota 26 – Resultado líquido de comissões e de outros gastos e rendimentos bancários

Os rendimentos reconhecidos nesta rubrica consistem sobretudo em taxas de supervisão. Os gastos consistem predominantemente em comissões de custódia.

Rendimentos e gastos relacionados com as funções de supervisão
Os rendimentos relacionados com a supervisão bancária compreendem maioritariamente as receitas das taxas de supervisão. O BCE cobra taxas anuais às entidades supervisionadas, a fim de recuperar as despesas incorridas no desempenho das suas atribuições de supervisão. Com base nos gastos efetivos incorridos pelo BCE no desempenho das atividades de supervisão bancária, os rendimentos das taxas de supervisão em 2023 ascenderam a 654 milhões de euros (594 milhões de euros, em 2022).

De forma a determinar o montante das taxas de supervisão a cobrar, os gastos anuais efetivos são corrigidos dos montantes reembolsados a/recebidos de cada entidade supervisionada referentes a períodos de taxa anteriores e outros ajustamentos, incluindo juros de mora recebidos^[53]. Nesse cômputo é também considerado um ajustamento correspondente dos juros de mora recebidos, bem como reembolsos líquidos a entidades supervisionadas individuais relativos a períodos de taxa anteriores, pelo que as taxas de supervisão anuais a cobrar às entidades supervisionadas relativas ao período de taxa de 2023 correspondem a um montante praticamente idêntico ao dos gastos anuais efetivos de 654 milhões de euros^[54] (ver a nota 6.4, “Acréscimos e diferimentos”). As taxas de supervisão individuais serão faturadas no segundo trimestre de 2024^[55].

O BCE tem também o direito de aplicar sanções administrativas às entidades supervisionadas que não cumpram a legislação bancária da UE aplicável em matéria de requisitos prudenciais (incluindo decisões de supervisão do BCE). Os rendimentos relacionados não são considerados no cálculo das taxas de supervisão anuais, nem os reembolsos de tais sanções, caso decisões sancionatórias anteriores sejam alteradas ou anuladas. Ao invés, os montantes relacionados são registados na conta de resultados do BCE. Em 2023, as receitas decorrentes das sanções impostas pelo BCE às entidades supervisionadas ascenderam a 18 milhões de euros (12 milhões de euros, em 2022).

Por conseguinte, os rendimentos do BCE relativos às suas atividades de supervisão bancária foram as que se seguem.

As despesas relacionadas com as atividades de supervisão bancária resultam da supervisão direta das entidades significativas, do controlo geral da supervisão das entidades menos significativas e da prestação de serviços horizontais e especializados. Consistem nas despesas diretas decorrentes das atividades de supervisão do BCE e dos gastos relevantes com os serviços de apoio necessários para que o BCE possa cumprir as suas responsabilidades em matéria de supervisão, refletindo serviços nas seguintes áreas: instalações e equipamento; recursos humanos; tecnologias de informação; serviços jurídicos, administrativos e de auditoria; serviços de comunicação e tradução, bem como outras atividades.

As despesas efetivas do BCE relacionadas com as atividades de supervisão bancária, a recuperar através das taxas de supervisão anuais para 2023, ascenderam a 654 milhões de euros (594 milhões de euros, em 2022). O aumento geral das despesas deveu‑se a gastos com pessoal mais elevados em 2023. No ano anterior, os gastos com pessoal foram reduzidos pelos ganhos atuariais reconhecidos em outros benefícios de longo prazo, devido à taxa de desconto significativamente superior utilizada na mensuração das responsabilidades no final de 2022^[56]. Em 2023, o aumento do número médio de membros do pessoal afetos à Supervisão Bancária do BCE e a correção das remunerações também contribuíram para o incremento dos gastos com pessoal. Além dos gastos com pessoal mais elevados, o regresso a níveis normais de atividade na supervisão bancária após a pandemia contribuiu igualmente para o aumento geral das despesas relacionadas com as atividades de supervisão.

Nota 27 – Rendimentos de ações e participações

O dividendo de 1 milhão de euros em 2023 (1 milhão de euros, em 2022) recebido referente a ações do BIS detidas pelo BCE (ver a nota 6.2, “Outros ativos financeiros”) é apresentado nesta rubrica.

Nota 28 – Outros rendimentos e ganhos

Os outros rendimentos e ganhos em 2023 ascenderam a 72 milhões de euros (61 milhões de euros, em 2022) e resultaram principalmente das contribuições dos BCN participantes para os gastos incorridos pelo BCE relacionados com projetos e serviços do SEBC em funcionamento.

Nota 29 – Gastos com pessoal

Os gastos com pessoal foram os indicados no quadro abaixo.

O número médio de membros do pessoal, expresso em termos de equivalentes a tempo inteiro (ETI)^[57], situou‑se em 4222 (4136, em 2022), sendo 380 quadros de gestão (373, em 2022).

As remunerações e os subsídios aumentaram em resultado do maior número médio de pessoas ao serviço do BCE, predominantemente na supervisão bancária, bem como devido à correção das remunerações. Este aumento foi parcialmente compensado por gastos mais baixos relacionados com benefícios pós‑emprego, resultantes sobretudo de uma taxa de desconto mais elevada utilizada na avaliação atuarial para calcular o custo de serviço corrente em 2023^[58] (ver a nota 13.3, “Contas diversas e de regularização”).

Remuneração da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão
Os membros da Comissão Executiva e os membros do Conselho de Supervisão com contrato com o BCE recebem uma remuneração de base e um subsídio de residência. À presidente do BCE é disponibilizada uma residência oficial, em vez de um subsídio de residência. Os membros da Comissão Executiva e o/a presidente do Conselho de Supervisão recebem também um subsídio de representação. Em conformidade com as Condições de Emprego do Pessoal do BCE, os membros da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão podem ter direito a abono de lar, abono por filho a cargo, abono escolar e outros subsídios, dependendo das respetivas circunstâncias pessoais. A remuneração está sujeita a impostos, que revertem em benefício da UE, assim como a deduções relativas a contribuições para o regime de pensões e para os seguros de saúde, cuidados de longa duração e acidentes. Os subsídios ou abonos não são tributáveis nem pensionáveis.

Em 2023, os montantes da remuneração de base auferida pelos membros da Comissão Executiva e pelos membros do Conselho de Supervisão com contrato com o BCE (isto é, excluindo os representantes das autoridades de supervisão nacionais) foram os indicados no quadro seguinte^[59].

O total de subsídios ou abonos pagos aos membros da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão e as contribuições do BCE, em nome dos mesmos, para os seguros de saúde, cuidados de longa duração e acidentes ascendeu a 1 169 703 euros (1 110 618 euros, em 2022).

Poderão ser efetuados pagamentos, a título transitório, a anteriores membros da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão durante um período limitado após o termo do seu mandato. Em 2023, estes pagamentos, os subsídios ou abonos associados e as contribuições do BCE para os seguros de saúde, cuidados de longa duração e acidentes de anteriores membros totalizaram 365 864 euros (742 892 euros, em 2022). A diminuição destes pagamentos deveu‑se principalmente ao facto de menos anteriores membros da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão os receberem em 2023, em comparação com 2022.

Os pagamentos relacionados com pensões, incluindo subsídios pós‑emprego, e as contribuições para os seguros de saúde, cuidados de longa duração e acidentes relativos a anteriores membros da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão e aos seus dependentes ascenderam a 2 670 313 euros (1 095 737 euros, em 2022)^[60]. Em 2023, este valor incluiu o pagamento de um montante único a um anterior membro da Comissão Executiva, no momento da reforma, em substituição de pagamentos de pensão futuros.

Nota 30 – Gastos de natureza administrativa

Os gastos de natureza administrativa foram os apresentados no quadro a seguir.

O aumento global dos gastos de natureza administrativa em 2023 deveu‑se sobretudo i) a despesas mais elevadas com serviços de consultoria externa relacionados com atividades de manutenção de tecnologias de informação e com projetos do Eurosistema (“Serviços externos”), ii) ao regresso a níveis normais de atividade após a pandemia, em particular no âmbito da supervisão bancária, e iii) ao impacto da inflação. Os dois últimos fatores afetaram várias despesas registadas nesta rubrica.

Nota 31 – Gastos relativos à produção de notas

Em 2023, estes gastos ascenderam a 9 milhões de euros (9 milhões de euros, em 2022). Resultaram sobretudo do transporte transfronteiras de notas de euro entre os centros de produção de notas e os BCN, no âmbito da entrega de notas novas, assim como entre BCN, a fim de compensar a insuficiência de notas de alguns com as reservas excedentárias de outros. Estes gastos são suportados a nível central pelo BCE.

2.7 Acontecimentos posteriores à data do balanço

Nota 32 – Ajustamento quinquenal da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE

Em conformidade com o artigo 29.º dos Estatutos do SEBC, as ponderações atribuídas aos BCN na tabela de repartição para subscrição do capital do BCE são objeto de ajustamento de cinco em cinco anos^[61]. O quinto ajustamento quinquenal após a criação do BCE realizou‑se em 1 de janeiro de 2024, como a seguir indicado.

Impacto no capital realizado do BCE
Devido à redução global de 0,2200 pontos percentuais das ponderações dos BCN dos países da área do euro (que realizaram integralmente as suas subscrições) no capital subscrito do BCE, cifrado em 10 825 milhões de euros, e ao aumento equivalente das ponderações dos BCN dos países não pertencentes à área do euro (que realizam apenas 3,75% das respetivas subscrições), o capital realizado do BCE registou uma diminuição de 23 milhões de euros em 1 de janeiro de 2024.

Impacto nos créditos dos BCN equivalentes aos ativos de reserva transferidos para o BCE
Como previsto no artigo 30.º‑2 do Estatutos do SEBC, as contribuições dos BCN para os ativos transferidos para o BCE são definidas de acordo com a sua percentagem no capital subscrito do BCE. Dadas as menores ponderações dos BCN dos países da área do euro (que transferiram ativos de reserva para o BCE) no capital subscrito do BCE, o crédito equivalente a essa transferência foi igualmente ajustado em conformidade. Tal resultou numa redução de 109 milhões de euros em 1 de janeiro de 2024, tendo esse montante sido reembolsado aos BCN dos países da área do euro.

2.8 Demonstrações financeiras, 2019 a 2023

2.8.1 Balanço

2.8.2 Conta de resultados

3 Relatório dos auditores independentes

À Presidente e ao Conselho
do Banco Central Europeu
Frankfurt am Main

Relatório de Auditoria das Demonstrações Financeiras do BCE de 2023

Opinião

Auditámos as Demonstrações Financeiras do Banco Central Europeu (BCE) para o ano findo em 31 de dezembro de 2023 – incluídas nas Contas Anuais do BCE – que compreendem o balanço, a conta de resultados e um resumo das políticas contabilísticas pertinentes e outras notas explicativas.

Na nossa opinião, as Demonstrações Financeiras apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do BCE, em 31 de dezembro de 2023, e dos resultados das suas operações financeiras referentes ao período encerrado nessa mesma data, em conformidade com os princípios definidos pelo Conselho do BCE, enunciados na Decisão (UE) 2016/2247 do BCE, de 3 de novembro de 2016, relativa às contas anuais do BCE (BCE/2016/35), com as alterações que lhe foram introduzidas, a qual tem por base a Orientação (UE) 2016/2249 do BCE, de 3 de novembro de 2016, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34), com as alterações que lhe foram introduzidas.

Base da opinião

A nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (International Standards on Auditing – ISA). As nossas responsabilidades de acordo com essas normas são descritas em pormenor na secção do nosso relatório intitulada “Auditor’s Responsibilities for the Audit of the Financial Statements”. Somos independentes do BCE em conformidade com os requisitos deontológicos alemães relevantes para a nossa auditoria das Demonstrações Financeiras, os quais são coerentes com o Código de Ética do IESBA (International Ethics Standards Board for Accountants/Conselho Internacional de Normas Éticas para Revisores de Contas), e cumprimos as nossas restantes responsabilidades deontológicas em consonância com esses requisitos. Estamos convictos de que as provas de auditoria que obtivemos são suficientes e adequadas para proporcionar a base da nossa opinião.

Outras informações

A Comissão Executiva do BCE (“Comissão Executiva”) é responsável pelas outras informações incluídas nas Contas Anuais do BCE. As outras informações compreendem toda a informação incluída nas Contas Anuais do BCE, excetuando as Demonstrações Financeiras do BCE e o nosso relatório de auditoria.

A nossa opinião sobre as Demonstrações Financeiras não incide sobre as outras informações, nem é formulado qualquer tipo de conclusão em matéria de garantia sobre as mesmas.

No âmbito da auditoria das Demonstrações Financeiras, compete‑nos tomar conhecimento das outras informações e, ao fazê‑lo, examinar se existem incoerências significativas com as Demonstrações Financeiras ou com os conhecimentos obtidos na auditoria ou se parecem, de alguma forma, conter distorções materiais.

Responsabilidades da Comissão Executiva e dos responsáveis pela governação relativamente às Demonstrações Financeiras

A Comissão Executiva é responsável pela preparação e apresentação apropriada das Demonstrações Financeiras, em conformidade com os princípios definidos pelo Conselho do BCE e enunciados na Decisão (UE) 2016/2247 do BCE, de 3 de novembro de 2016, relativa às contas anuais do BCE (BCE/2016/35), com as alterações que lhe foram introduzidas, a qual tem por base a Orientação (UE) 2016/2249 do BCE, de 3 de novembro de 2016, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34), com as alterações que lhe foram introduzidas, e pelos controlos internos que a Comissão Executiva determine serem necessários, a fim de permitir a elaboração das Demonstrações Financeiras sem distorções materialmente relevantes, quer devido a fraude quer a erro.

Na preparação das Demonstrações Financeiras, a Comissão Executiva é responsável por avaliar a capacidade do BCE de prosseguir as suas atividades, divulgando, se for caso disso, questões relacionadas com a continuidade e utilizando o princípio contabilístico da continuidade.

Cabe aos responsáveis pela governação a supervisão do processo de relato financeiro do BCE.

Responsabilidades dos auditores pela auditoria das Demonstrações Financeiras

Os nossos objetivos consistem em determinar, com uma segurança razoável, se as Demonstrações Financeiras, no seu todo, apresentam, ou não, distorções materialmente relevantes, quer devido a fraude quer a erro, e emitir um relatório de auditoria que inclua a nossa opinião. Uma segurança razoável significa um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria realizada em consonância com as ISA detetará sempre distorções materialmente relevantes, caso estas existam. As distorções podem dever‑se a fraude ou erro e são consideradas materialmente relevantes se, numa base individual ou a nível agregado, existir uma probabilidade razoável de influenciarem as decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas Demonstrações Financeiras.

Como parte de uma auditoria em conformidade com as ISA, aplicamos o nosso juízo profissional e mantemos o ceticismo profissional durante o planeamento e a execução da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorções materialmente relevantes das Demonstrações Financeiras, devido quer a fraude quer a erro, concebemos e levamos a cabo procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos e obtemos provas de auditoria suficientes e apropriadas que proporcionem uma base para a nossa opinião. O risco de não deteção de uma distorção materialmente relevante devida a fraude é mais elevado do que o de uma devida a erro, na medida em que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, deturpações ou a sobreposição aos controlos internos.
• Adquirimos um conhecimento dos controlos internos relevantes para a auditoria, a fim de conceber os procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressar uma opinião sobre a eficácia dos controlos internos do BCE.
• Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e divulgações associadas realizadas pelos quadros de direção.
• Retiramos conclusões sobre a adequação da utilização pelos quadros de direção do princípio contabilístico da continuidade e, com base nas provas de auditoria obtidas, sobre se existe incerteza materialmente relevante relacionada com eventos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas quanto à capacidade do BCE para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe incerteza materialmente relevante, cabe‑nos chamar a atenção, no nosso relatório de auditoria, para as divulgações relacionadas com as Demonstrações Financeiras ou, caso essas divulgações sejam inadequadas, alterar a nossa opinião. As nossas conclusões baseiam‑se nas provas de auditoria obtidas até à data do relatório de auditoria.
• Avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo gerais das Demonstrações Financeiras, incluindo das divulgações, e se as Demonstrações Financeiras representam as operações e eventos subjacentes de uma forma que proporciona uma apresentação apropriada.

Estamos obrigados a comunicar com os responsáveis pela governação, entre outros aspetos, sobre o âmbito e o calendário planeados da auditoria e sobre os resultados significativos da auditoria, incluindo quaisquer deficiências assinaláveis a nível dos controlos internos identificadas durante a auditoria.

Frankfurt am Main, 14 de fevereiro de 2024

Baker Tilly GmbH & Co. KG
Wirtschaftsprüfungsgesellschaft
(Düsseldorf)

Dr. Stefan Wolfgang Fischer Wirtschaftsprüfer

Maria Brück Wirtschaftsprüferin

4 Nota sobre a distribuição dos lucros/repartição das perdas

Esta nota não é parte integrante das demonstrações financeiras do BCE de 2023.

Nos termos do artigo 33.º dos Estatutos do SEBC, o resultado líquido do BCE deverá ser aplicado da seguinte forma:

1. um montante a determinar pelo Conselho do BCE, que não pode ser superior a 20% do lucro líquido, será transferido para o fundo de reserva geral, até ao limite de 100% do capital; e
2. o remanescente do lucro líquido será distribuído aos acionistas do BCE proporcionalmente às participações que tiverem realizado^[62].

Na eventualidade de o BCE registar perdas, estas podem ser cobertas pelo fundo de reserva geral do BCE e, se necessário, por decisão do Conselho do BCE, pelos rendimentos monetários do período correspondente, proporcionalmente e até aos montantes repartidos entre os BCN, de acordo com o disposto no artigo 32.º‑5 dos Estatutos do SEBC^[63].

O prejuízo do BCE em 2023, após a utilização total da provisão para riscos financeiros, foi de 1266 milhões de euros (zero, em 2022). Na sequência de uma decisão do Conselho do BCE, essa perda permanecerá no balanço do BCE para compensação com lucros futuros.